1 - A natureza jurídica da empresa

A natureza jurídica da empresa é, senão a primeira, uma das primeiras questões legais com que o empreendedor terá que se defrontar.

Não se trata, simplesmente, da necessária e recomendável preocupação com a formalização do negócio e sua adequação aos parâmetros legais. É, na verdade, uma decisão estratégica que, embora possa ser revista a qualquer momento, deve ter coerência com a estratégia global do negócio projetado.

Segundo o Departamento Nacional de Registros Comerciais, órgão federal que consolida as informações das Juntas Comerciais de todo o país, o Brasil registrou a constituição de 8.443.677 empresas entre 1985 e 2002. Temos, portanto, uma média de 469.093 empresas criadas ao ano. Considerando apenas os dados disponíveis para o ano de 2002, verifica-se a extinção de 136.773, com a criação de 445.151, ou seja, um saldo líquido de 308.378 novas empresas.

Podemos observar a distribuição das empresas criadas, segundo o formato jurídico adotado – Tabela por tipo Jurídico.