Módulo 03 -Reengenharia

2 - Obrigações sociais e tributárias

As obrigações sociais (previdenciárias e trabalhistas) e tributárias estão entre as questões mais decisivas nas considerações sobre a viabilidade de um negócio. Por exemplo: ao calcular o preço unitário dos produtos que serão vendidos por uma determina empresa, a fim de estimar sua receita, e daí os demais indicadores financeiros decorrentes, não podemos deixar de fora a consideração dos tributos e demais obrigações.

Para se ter uma idéia dessa importância, focando na análise das questões tributárias, basta citar dado divulgado pela própria Receita Federal: de 1998 a 2002, a carga tributária no Brasil subiu 6,13 pontos, passando de 29,74% (1998) para 35,86% do Produto Interno Bruto (2002). Ainda segundo a própria Receita Federal, essa variação corresponde a um crescimento acumulado de 20,6%, ou crescimento anual médio de 3,8%.

O quadro abaixo ilustra esta evolução no período 2001-2002.

A Receita Federal analisa ainda que os maiores responsáveis por esta elevação, em 2002, foram, por um lado, o aumento real do Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica e, por outro, o aumento das chamadas contribuições econômicas, como a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).

Percebe que, quando discutimos competitividade e a viabilidade de um negócio, temos a preocupação com temas centrais como as obrigações sociais e tributárias?