| Resumo
O processo de oferta de valores mobiliários pode ser resumido em 12 Etapas, a saber: definição das características da operação; celebração de contrato de distribuição de valores mobiliários; adaptação do Estatuto e outros procedimentos legais; elaboração do prospecto; processo de registro junto à CVM; processo de registro normal em Bolsa; aviso ao mercado e roadshow; período de reserva e Bookbuilding; obtenção do registro na CVM e anúncio de início; subscrição e liquidação; início de negociação em Bolsa ou em mercado de Balcão; e anúncio de encerramento. O banco coordenador atua como líder da distribuição pública, sendo responsável pelo cumprimento das obrigações e procedimentos determinados pela Instrução CVM 400. O processo de colocação dos novos valores mobiliários no mercado primário de capitais é denominado underwriting, o qual pode ocorrer sob tres formas: underwriting firme ou puro; stand-by underwriting ou compromisso firme de subscrição; e best efforts underwriting ou melhor esforço. “Rating” é uma palavra de origem inglesa que tem o significado de classificar, classificação. Dessa forma, agências de rating são organizações que desempenham a atribuição de classificar riscos associados a eventos do mercado. No caso das ofertas públicas de valores mobiliários essas empresas são responsáveis por avaliar o risco associado a esses títulos quanto à possibilidade de seu inadimplemento. Existe uma percepção inadequada de que o rating pode ser utilizado como um “selo de garantia” por parte dos órgãos reguladores. O agente fiduciário é o agente que tem a atribuição de defender os direitos e interesses de debenturistas. O banco escriturador tem a responsabilidade de manter atualizada a escrituração das debêntures em nome dos respectivos titulares, os debenturistas. A atividade de escriturador é exercida, normalmente, pela companhia emissora ou por uma instituição financeira por ela contratada para prestar esses serviços. A função de banco mandatário pode ser desempenhada por banco comercial ou múltiplo que tenha carteira comercial com conta “Reservas Bancárias” junto ao Banco Central do Brasil. Indicado pela companhia emissora, é responsável pela confirmação financeira de todos os pagamentos e movimentações realizados pelo emissor. O custodiante é o agente que atua na oferta de forma a assegurar a guarda de ativos bem como operacionalizar a emissão e o resgate das cotas. O formador de mercado é a instituição financeira contratada que mantém oferta firme de compra e venda de títulos de qualquer natureza negociados em mercado de bolsa ou de balcão para promover a estabilidade dos preços e sua liquidez nas negociações. |
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