4. Marcos regulatórios no Brasil

Como marcos regulatórios no ambiente brasileiro, os autores citados indicam a existência de quatro fortes marcos, forças de controle importantes para a compreensão do ambiente de negócios e a cultura de boas práticas existentes:

• os marcos legais e as recomendações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
• as determinações da Bolsa de Valores de São Paulo;
• pressões institucionais de grandes investidores (fundos de pensão);
• o código das melhores práticas do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

Para os fins deste curso de ética e compliance, o mais importante marco é o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa. Esse Código encontra fundamento na existência de 4 princípios básicos aos quais é associada uma série de objetivos:

Confira as atualizações da 4ª edição do Código das Melhores Práticas de Governança