Resumo

Inicialmente, o estudo dos conflitos de interesse concentrou-se nos conflitos de agência, com a ampliação das interfaces entre as empresas e a sociedade ampliaram-se as análises, de forma a incluir a necessidade de harmonização de novos grupos, assegurando lucratividade, crescimento e fluxos de caixa adequados no longo prazo.

O desenvolvimento de um marco teórico pode ser descrito em torno de quatro marcos históricos: o pioneirismo de Robert Monks, o relatório Cadbury, os princípios da OCDE e a Lei Sarbanes-Oxley.

Rotineiramente, as diversas formulações de princípios de boas práticas passaram a ser apresentadas sob a forma dos 8 P´s, representando: Propriedade, Princípios, Propósitos, Papéis, Poder, Práticas, Pessoas e Perpetuidade. No ambiente brasileiro existem quatro forças de controle do ambiente de negócios e da cultura de boas práticas existentes: os marcos legais e as recomendações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); as determinações da Bolsa de Valores de São Paulo; pressões institucionais de grandes investidores (fundos de pensão); e o código das melhores práticas do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

Para os fins deste curso de ética e compliance, o mais importante marco é o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa. Esse Código encontra fundamento na existência de 5 princípios básicos aos quais é associada uma série de objetivos: Transparência, Equidade, Prestação de Contas (accountability) e Responsabilidade Corporativa.

Em linhas gerais, o comportamento ético, no mundo corporativo, inclui respeito a todos os grupos de interesse, respeito aos direitos dos proprietários (indistintamente se majoritários ou minoritários), a transparência na divulgação de informações, a prestação de contas à comunidade, o respeito ao meio ambiente e à responsabilidade social atribuída às empresas.