4. Compliance e setor jurídico
Existe, em algumas empresas, uma decisão que coloca, sob uma mesma direção, as atividades jurídica e de compliance. Tendo em vista que se encontra entre as atribuições de compliance gerenciar o risco legal, algumas organizações têm tomado essa medida, acreditando existir compatibilidade entre as responsabilidades de compliance e o conjunto de atividades desempenhadas pela área jurídica.
Essa decisão tem apoio no fato de que tanto a área jurídica como a de compliance são responsáveis por atuar de forma a que a organização, em todas as atividades efetuadas por seus colaboradores de todos os níveis, cumpras as normas legais.
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Em
face a essa situação cabe ressaltar que embora as
duas áreas tenham como função principal assegurar
o cumprimento de normas, as responsabilidades de compliance
estendem-se para além, incluindo fundamentais preocupações
com o estabelecimento de padronizações no setor ético,
incluindo-se elaboração, implementação
e obediência a códigos de ética, manuais, práticas
e atenção a demandas internacionais.
Entende-se,
ainda, que o profissional de compliance deva possuir forte
conhecimento acerca de atividades operacionais e de apoio, o que
lhe demanda maior extensão de conhecimentos administrativos. |
Importante
registrar que, em situações-limite, pode mesmo ocorrer um
conflito de interesses. Os profissionais da área
jurídica têm seu modus operandi fundado no objetivo
de defender o interesse do cliente, o que por vezes inclui a atividade
de encontrar formas, “brechas” na legislação,
que permitam a criação e/ou manutenção de
negócios, ou formas mais lucrativas para a realização
desses negócios. Mais do que garantir o respeito a normas éticas
e padrões de comportamento, a preocupação de departamentos
jurídicos volta-se à redução de responsabilidades
da organização.