Resumo

A atividade de compliance pode ser entendida como uma evolução lógica do mundo corporativo, conducente a assegurar práticas justas (“fair trade”).

A “Era Compliance” tem seu início em 1960, quando a Comissão de Valores mobiliários norte-americana (Securities and Exchange Comission - SEC) passou a insistir que as instituições atuantes no mercado financeiro daquele país contratassem profissionais de Compliance, de forma a assegurar procedimentos de controle interno, de treinamento de recursos humanos e monitoramento de atividades.

O Risco de Compliance é o risco de sanções legais ou regulatórias, de perda financeira ou de reputação que resulte da falha no cumprimento da aplicação de leis, regulamentos, regras, relacionadas a padrões de organizações, de autorregulação, e códigos de conduta.

O desafio do desempenho da função de compliance nas empresas estende-se a problemas ligados a sua abrangência, a dificuldades de compreensão de seu papel nas empresas, à prevenção da lavagem de dinheiro e do desenvolvimento de suas atividades de forma mais próxima às áreas operacionais.

A responsabilidade da função compliance é a de dar assistência à alta-gerência no gerenciamento efetivo do risco de compliance. Se houver a distribuição de responsabilidades de compliance por departamentos diversos da instituição, tal distribuição deve ser claramente formalizada em documentação própria. Essas responsabilidades incluem, além do assessoramento à alta gerência, a orientação e treinamento de recursos humanos, gestão do risco de compliance, a formatação e condução do programa de compliance e outras responsabilidades assim definidas pela direção.

Diante dessas responsabilidades a atuação do setor de compliance se dá da seguinte forma: assegura a conformidade com leis, normas e políticas internas; adequa as normas internas com as normas externas; participa na aprovação de novos produtos ou processos; atua junto às áreas de negócio de forma consultiva; reporta os riscos de compliance para Alta Administração; dissemina altos padrões éticos; e fortalece a cultura de controles internos.