1. Premissas de um programa de compliance

Ser e estar em compliance é o resultado obtido por uma organização por intermédio do atendimento de suas obrigações: diante do Estado, de seus acionistas, de seus colaboradores e de clientes. Para se atingir essa situação, as políticas e os processos que têm compliance como objetivo devem estar integrados a todos os aspectos existentes na empresa.

A função compliance não pode ser percebida como uma atividade isolada, dissociada das demais áreas. Suas ações necessitam estar estrategicamente alinhadas com os objetivos globais da organização. Um programa de compliance eficaz focará a consecução daqueles objetivos, ao mesmo tempo em que mantém a independência funcional do setor de compliance, o qual atuará de forma integrada aos demais setores e às suas ferramentas de atuação nas mais diversas atividades (gestão financeira, de riscos, da qualidade, ambiental, da segurança e saúde no trabalho etc.), bem como a seus requisitos e procedimentos operacionais.

Dessa forma, um programa de compliance eficaz estabelecerá um escopo sobre toda a organização, proporcionando a possibilidade da empresa demonstrar seu comprometimento com compliance a leis pertinentes, incluindo requisitos legais, códigos da indústria, normas organizacionais, bem como a padrões de boa governança corporativa, valores éticos e expectativas da sociedade. Falhas em abraçar esses valores em todos os níveis de operação de risco de uma organização expõem a organização a uma falha de compliance.

O objetivo do presente Módulo é, então, o de encerrar o nosso curso, apresentando os conhecimentos básicos acerca da elaboração e implementação de programas de compliance, incluindo seus grandes temas.