3. Os quatro grandes temas de programas de compliance

A evolução do estudo do tema compliance, embora ainda não tenha resultado em uma “standardização” de modelos teóricos, já começa a sedimentar algumas orientações, agrupadas em alguns princípios. Nesse sentido, é notável o papel de uma norma de origem australiana: a AS 3806, criada em 1998 e revisada em 2006.

Essa Norma distribui em quatro grandes temas a sustentação teórica de formulação de programas de compliance:

1. comprometimento;
2. implementação;
3. monitoramento e medição;
4. melhoria contínua.

Esses temas, por sua vez, encontram-se distribuídos por 12 princípios norteadores das ações de compliance, como serão apresentados em seguida.