AngoNotícias Angola – 11.07.2011 - Fonte: O País
As parcerias público-privadas (PPP) “não devem ser consideradas como representando um milagre nem, na verdade, uma rápida correcção de infra-estrutura e desenvolvimento de serviço” – as palavras são do Ministro do Urbanismo e Construção, Fernando Fonseca, e foram proferidas na intervenção que fez na abertura da conferência “O Financiamento Privado de Infra-estruturas em Angola”, promovida pela KPMG e pela Moove Consulting, que teve lugar esta semana em Luanda. Para Fernando Fonseca as PPP são “uma opção entre um leque de ferramentas possíveis”, a qual deve, no entanto, ser aplicada “apenas quando a situação e as características do projecto permitirem e onde claramente as vantagens e os benefícios podem ser demonstrados”.
No entanto, o titular da pasta do Urbanismo e Construção considerou que o facto de se tomarem em consideração as PPP “não deve prejudicar outras opções, incluindo o modelo mais tradicional”. Fernando Fonseca chamou a atenção paras as (más) experiências vividas por alguns países, onde “os resultados obtidos não atingiram o sucesso esperado e que já amargam os prejuízos decorrentes da inexperiência”.
As PPP estão prestes a ser regulamentadas no normativo nacional, garantiu, por seu turno, Mário Rui Pires, director do Gabinete Técnico de Apoio às PPP do Ministério da Economia, o que dá sequência célere à publicação da Lei no 2, de 14 de Janeiro deste ano, que estabelece as normas gerais a que devem obedecer. Mário Rui Pires considerou ainda que o Fundo de Garantia de risco, criado pelo Executivo no âmbito das PPP vai acabar por “funcionar como elemento de conforto e, ao mesmo tempo, de pressão para haver uma organização orçamental mais eficiente”. O que significa que o Executivo angolano as encara como uma forma de concretizar ou acelerar a realização de projectos indispensáveis no plano das infra-estruturas.
O ministro do Urbanismo e Construção elencou algumas das vantagens deste tipo de contrato, celebrado entre o sector público e o sector privado, consagrando a constituição de parcerias com vista à realização de investimentos de grande porte: alongam o prazo de pagamento, conferem maior rapidez à execução dos projectos, reduzem os custos no respectivo ciclo de vida, optimizam a afectação do risco, melhoram potencialmente a qualidade dos serviços prestados e libertam o Estado da gestão dos projectos contratados, permitindolhe actuar como regulador e centrar-se “sobre o acompanhamento e desempenho do serviço em vez do acompanhamento da gestão do dia-a-dia até à entrega do serviço”.
Uma das formas de financiamento das PPP é o Project Finance, o que não significa que não possam ser desenvolvidas PPP sem o recurso ao Project Finance, que é o caso quando a PPP se traduz numa parceria entre entidades públicas e privadas sem recurso a financiamento, ou quando a captação deste último assenta em garantias reais ou pessoais relacionadas com os promotores. Mas afinal o que é o Project Finance? Trata-se de um processo de financiamento de um determinado projecto, geralmente empreendimentos com características infraestruturais, em que o reembolso é garantido exclusivamente pelos fluxos financeiros (cash-flow) gerados pelo próprio projecto.
O que pensam os bancos
Representantes do Banco Millennium Angola, Banco Privado Atlântico (BPA) Europa, Standard Bank Angola, Banco Africano de Investimentos (BAI), Banco Espírito Santo Angola (BESA) e Banco Quantum deram testemunho a respeito da actuação das suas instituições no domínio do Project Finance e das PPP no nosso país. Estão a olhar para as oportunidades de mercado numa perspectiva sectorial, elegendo áreas preferenciais ou a estudar os projectos caso a caso? Tem a banca angolana capacidade de captação de recursos (funding) para ocorrer a investimentos da envergadura dos envolvidos nas PPP? É indispensável a existência de um Fundo de Garantia que viabilize a captação de recursos ao minimizar os riscos associados aos projectos desenvolvidos numa lógica de PPP? Como se repartem os riscos associados aos projectos, designadamente os riscos cambiais, o risco da taxa de juro, o risco inflação, como ainda o risco ligado ao repatriamento de capitais? Qual, ainda, a articulação das PPP e do Project Finance com a nova lei que regula o investimento privado? Como é que o mercado financeiro irá, afinal, absorver toda esta panóplia de riscos?
Conceição Lucas, administradora do BPA Europa revelou que a sua instituição está a dar uma atenção especial ao sector energético, adiantando que detém “um organismo não financeiro que participa já em parcerias noutros sectores”, participações essas que se encontram agrupadas na holding VISTA. O CEO do Millennium Angola, Reino da Costa, sublinhou que a banca de investimento pode actuar em dois níveis no que respeita ao Project Finance e às PPP (através da consultoria financeira e do financiamento propriamente dito), lembrando que o Millennium e o Atlântico ajudaram a estruturar o projecto para a Baía de Luanda, no fundo o primeiro caso de sucesso de uma parceria público-privada em Angola.
Também o Banco Quantum, representado pelo seu CEO, Marcel Kruse já se encontra, na prática, a “desenvolver duas ou três PPP em Angola”, não na forma tipificada na Lei mas que envolvem os sectores público e privado. O BAI, Banco Africano de Investimentos, prefere a análise de cada projecto em particular à abordagem sectorial, o que passa pela análise do respectivo perfil e do risco nele implicado, referiu o CEO da maior instituição financeira nacional, Alexandre Correia. O BAI, adiantou, encontra-se num processo de constituição como “grupo financeiro de facto, englobando uma holding e várias sub-holdings vocacionadas para diferentes tipos de investimento”.
No caso do BESA ainda não há, em matéria de Project Finance e PPP “uma meta definida mas estamos a estudá-la”, revelou António Ferreira Pinto, director da instituição. O BESA quer utilizar a sua experiência internacional no plano nacional mas adverte que se tratam “de recursos avultados com uma maturidade de, por vezes, 20 anos”, o que obriga à avaliação dos balanços e dos activos com vista à captação de funding. Para António Ferreira Pinto “dadas as restrições cambiais existentes deveria ser pensado o financiamento em kwanzas, salvaguardando-se uma protecção face ao dólar. Considerou ainda necessário o recurso a mecanismos inerentes aos produtos derivados e, a médio e longo prazo, a mecanismos que possam cobrir os riscos identificáveis.