1.3 - Segurança Legal e Instrumentos de Garantias

Conforme já comentado, operações de Project Finance são cercadas por uma grande quantidade de contratos e as garantias são componentes importantes desses documentos.

Os contratos de garantia ou “arranjos de garantia”, a que se refere Finnerty (1998), dividem os riscos entre os diversos intervenientes (sponsors, compradores da produção, fornecedores,etc.) e fazem parte das exigências dos financiadores, para minimização de seus riscos.

Embora possam ser utilizados, instrumentos tradicionais de garantias são pouco eficazes para projetos estruturados via Project Finance. O tema será estudado em módulo específico do curso.

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