Antes da estruturação de um Project Finance, devem ser analisadas as diversas formas de exploração do empreendimento e os direitos para tal, as obrigações das partes desenvolvedoras e o veículo por meio do qual o projeto será constituído. A seguir, destacamos os tipos mais comuns:
• Concessões
Conforme já discutido, em grande parte, os Project Finances são utilizados nos casos de construção e/ou exploração de bens/serviços públicos.
Ao direito de uso e exploração desses bens e serviços concedido pelo Estado a um ente privado chamamos de concessão.
A escolha das empresas se dá por meio de concorrência pública e o vencedor do processo assume a obrigação de fazer os devidos investimentos em troca da cessão de direitos feitas pelo Estado, por um prazo pré-determinado. Como exemplo, podemos citar rodovias, aeroportos, portos e centrais hidrelétricas.
• Licenças
Uma das condicionantes para o desenvolvimento de Project Finances é a obtenção de licenças junto aos órgãos de governo, em particular, as licenças ambientais.
Especial atenção deve ser dedicada pelos sponsors ao tema, de forma a garantir a obtenção das licenças exigidas, evitando riscos de embargos nas obras - ou mesmo de impedimento definitivo de construção -, ou ainda, de suspensão/extinção das atividades já na operacionalização do negócio.