• Acordo entre acionistas

Documento muito comum em processos de Project Finance, pois permite que os acionistas/sponsors estabeleçam um contrato entre as partes envolvidas que reflita os pontos negociados, as obrigações e os respectivos direitos, para o desenvolvimento do projeto.

O acordo de acionistas, também conhecido como Shareholders Agreement, trata do estabelecimento das condicionantes para votações e outros assuntos importantes que devem ser deliberados na gestão do Project Finance tais como o capital a ser aportado por cada acionista, datas de integralização desse capital e as condições dos financiamentos necessários.

• Contrato de parceria

Os acionistas/sponsors não possuem algumas capacidades requeridas para o desenvolvimento de Project Finances. Assim, por meio de acordos de parceria, incorpora ao projeto parceiros que possuam tais capacidades.

Por tais acordos, os parceiros poderão ser contratados para a realização de determinadas etapas do projeto. Isto é muito comum na disputa de concessões, por conta da necessidade de criação de um grupo econômico forte.

Eventualmente, esse mesmo parceiro, que participou das fases preliminares do projeto, pode entrar na disputa do projeto junto com o acionista/sponsor.

• Contrato de Joint Venture

Refere-se ao contrato que definirá a estrutura da SPE, criada para desenvolver e explorar o projeto. Por meio dele, serão determinadas a composição dos conselhos que deliberarão sobre os direcionamentos da empresa, a escolha dos dirigentes, as formas de negociação das ações da SPE, seus aspectos de governança, dentre outros assuntos.

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