1 - Conceito e Importância das Garantias

Como vimos, o Project Finance possui uma complexa estutura, envolve elevados montantes de recursos e muitos intervenientes, razão pela qual um eficiente sistema de garantias é de fundamental importância para proteger todas as partes envolvidas no projeto.

Os agentes financiadores representam uma das peças chave de projetos desenvolvidos por meio de Project Finance. Estes somente aceitam participar de tais projetos mediante a existência de um sistema eficaz de mitigação/alocação de riscos e de concessão de garantias, de forma a se resguardarem quanto ao recebimento dos juros e principal dos financiamentos.

Embora não assegurem certeza de adimplência, as garantias são a segurança que os credores não percam a totalidade dos créditos concedidos. As garantias dadas mitigam o risco a que estão expostos os financiadores.

Como pode-se observar, a viabilidade do Project Finance depende, significativamente de tais instrumentos.

Em operações de Project Finance há uma diversidade de instrumentos de garantias à disposição, dependentes do tipo de negócio a ser explorado, dos sponsors, países de localização do empreendimento e legislações.

Entretanto, quaisquer desses instrumentos têm como objetivo a segurança quanto ao:

  1. nível da realização do projeto
  2. nível do controle da utilização adequada do seu fluxo de caixa
  3. nível do pagamento do serviço da dívida contratado
  4. nível da intervenção sobre a gestão do projeto

Vamos ver, a seguir, o que significa cada um desses níveis.

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