5 - Garantia do Sponsor e de intervenção na Gestão do Projeto

A essência de Project Finances é a separação dos negócios e riscos daqueles da empresa-mãe (patrocinadora) – inclusive com a criação de outra empresa, a SPE. Este tipo de operação é chamada non-resource (sem intervenção) contra a figura dos sponsors (patrocinadores).

Entretanto, na prática, quase todas as operações são do tipo limited-resource, ou seja, os sponsors figuram como garantidores, mesmo que de forma complementar e limitada.

5.1 - Fiança de Escopo Limitado e Fiança Bancária Limitada

A fiança de escopo limitado é aquela prestada diretamente pelos patrocinadores para riscos e valores bem delimitados em casos que o financiador não aceita assumir.

É utilizada de forma complementar a outras garantias dadas pelos demais entes do projeto, como o seguro garantia do fornecedor de matérias-primas ou do off-taker.

Além da fiança direta, pode ser exigido dos sponsors uma carta de fiança bancária, que garantiria suas obrigações no contrato, inclusive aquelas fianças prestadas diretamente.

5.2 - Alienação Fiduciária de Ações da SPE

As ações da Sociedade de Propósito Específico, empresa do Project Finance, podem ser oferecidas como garantia por meio do instrumento alienação fiduciária de ações.

Embora não garanta o direito de o credor assumir o controle da empresa do projeto no caso de inadimplência, o instrumento facilita o processo, principalmente com a ajuda da figura do step-in-rights que veremos a seguir.