7 - Dispensa de Garantias (Prática Brasileira e BNDES)

7.1 - Fase Pré-Operacional Em determinadas situações, a exigência de garantias dos controladores da SPE na fase pré-operacional tem sido dispensada, nas seguintes condições:

• Caso o projeto possua um seguro garantia que proteja os credores do risco de não conclusão das obras;
• Quando o contrato EPC (Engineering, Procurement and Construction Contract) celebrado pela SPE for Turn key lump sum. Ou seja quando os empreiteiros forem obrigados a concluir o projeto dentro das especificações e data pré-determinados, assim como o preço contratado;
• Quando houver o compromisso dos acionistas/sponsers controladores da beneficiária (SPE) de complementar o capital da empresa em montante suficiente para finalizar a implantação do projeto apresentado.
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