7.2 - Fase Operacional

A exigência de garantias fidejussórias dos controladores da SPE também pode ser dispensada na fase operacional, quando os credores apresentam garantias de penhor de ações ou cessão de recebíveis do projeto e quando tiverem amparados pelo instrumento de step-in-right.

Também o BNDES costuma dispensar as garantias fidejussórias na fase operacional do projeto, desde que seja apresentado:

• Penhor ou alienação fiduciária, em favor dos principais financiadores, das ações representativas do controle da beneficiári;
• Penhor, em favor dos principais financiadores, dos direitos emergentes do contrato de concessão, quando houve;
• Outorga, aos principais financiadores, do direito de assumir o controle da beneficiária, quando admitido pela legislação.

O BNDES ainda informa em suas condições que a exigência do índice de 130% de garantias reais pode ser dispensada caso a beneficiária comprometa-se a:

• não oferecer os ativos e recebíveis do projeto em garantia a terceiros sem autorização dos principais financiadores
• oferecer em garantia aos principais financiadores quaisquer ativos e recebíveis supervenientes do projeto, caso estes solicitem.