Por fim, o BNDES exige uma série de garantias das empresas para obtenção dos recursos financeiros para a execução do projeto:
- Garantias Pré-Operacionais – a empresa (SPE) deve se comprometer, ainda na fase de implantação, a aportar recursos próprios, celebrar contratos que garantam a conclusão do projeto no cronograma previsto e contratar um seguro-garantia contra riscos diversos, tendo como beneficiários os financiadores do projeto (BNDES e/ou demais agentes financiadores);
- Garantias Operacionais – penhora das ações da SPE em favor dos agentes financiadores;
- Garantias Reais – exigência de garantias reais de 130% do valor financiado, podendo ser dispensadas no caso de compromisso do beneficiário em não ofertar a terceiros as mesmas garantias e/ou recebíveis sem prévia consulta e expressa autorização dos agentes financiadores.
Em relação aos prazos de amortização dos créditos concedidos, há uma análise individual, caso a caso, a partir da capacidade de geração de caixa pela SPE. Após taias análises, o BNDES estipula seu nível de participação no empreendimento, que poderá alcançar até 75% do ativo total projetado.
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