2.7 - Documentação das Garantias do Projeto

Os agentes financiadores do Project Finance articulam a criação de um conjunto de garantias que asseguram a operacionalização do empreendimento financiado, bem como o pagamento do principal e do serviço da dívida.

Os Project Finance possuem, assim, um intrincado sistema de garantias, que incluem garantias reais, fidejussórias, alienações, cessões fiduciárias e seguros.

Pontos Críticos (Auditoria Legal)

Cessão fiduciária das receitas em garantia;
Administração central das contas bancárias da SPE;
Cessão fiduciária aos emprestadores de toda garantia de desempenho, carta de crédito, fiança bancária, performance Bond, que sejam relacionados com o projeto e que tem a SPE como beneficiária;
Transferência de toda a titularidade dos seguros, incluindo os seguros garantia para os emprestadores;
Cessão fiduciária das ações da SPE dos patrocinadores e de seus direitos;
Cessão Fiduciária de patentes, marcas ou outra propriedade intelectual.