2.9 - Documentação do Contrato de Financiamento
O contrato de financiamento estebelece a relação entre a SPE e os agentes financiadores, que no Brasil, como já vimos, concentra-se no BNDES.
Esses contratos determinam as bases segundo as quais os empréstimos podem ser sacados e pagos.
Pontos Críticos
- Condições precedentes gerais e de cada retirada de parte do empréstimo
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- Mecânica de saques, incluindo os dispositivos que obrigam à entrega de capital proporcional por parte dos sponsors;
- Período de disponibilidade, no qual a SPE é obrigada a pagar um Commitment Fee para ter direito ao empréstimo;
- Covenants positivos e negativos;
- Obrigações de desempenho em relação a indicadores de cobertura;
- Obrigações de apresentação de certificados, licenças e registros;
- A suspensão do contrato e de sua liquidação antecipada
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