2 - Características das PPPs

Nessas parcerias, há diferentes tipos de contrato em que o ente público e privado dividem entre si as responsabilidades relativas aos projetos, construção, financiamento, operação e manutenção da infraestrutura.

Também são diversas as formas de remuneração das empresas privadas: que pode se dar pela cobrança de tarifas diretamente aos usuários (como nos pedágios), por pagamentos feitos pelo governo ou, ainda, pelas duas maneiras simultaneamente.

Outro ponto importante é a divisão dos riscos entre os parceiros privado e público. Como já vimos ao longo do curso, há uma variedade de riscos a que projetos/negócios estão expostos. No caso de uma PPP de uma estrada, por exemplo, podemos citar alguns riscos envolvidos: custos maiores que os esperados na obra (risco de construção), menor volume de tráfego de veículos (risco de mercado), descumprimento de contrato por um novo governante eleito (risco político).

Duas condições essenciais são a clareza dos contratos quanto às responsabilidades de cada uma das partes quanto aos riscos e o bom funcionamento do sistema jurídico que deve garantir o cumprimento dos contratos – em algums países, onde este é influenciado pelo poder executivo, isto fica bastante comprometido.

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