4.1 - Função de implementação

Refere-se a condução efetiva de todo o fluxo do processo. Os governos devem criar as estruturas (instituições) para a implementação de PPPs, responsáveis por, no minimo:

• coordenação e execução das atividades de planejamento da PPP;
• articulação com stakeholders internos e externos;
• diálogo estruturado com o mercado;
• obtenção das aprovações internas requeridas;
• desenho e implementação de uma estratégia de comunicação do projeto.

Geralmente, essa função envolve dois órgãos distintos: um deles seria responsável pela política pública relacionada ao objeto da PPP e o outro pela implementação.

4.2 - Função de Acompanhamento de Regulação

Esta função é realizada, normalmente, pela Secretaria da Fazenda ou do Planejamento, com o eventual apoio da secretaria responsável pela política pública do objeto da PPP e compreende:

acompanhamento regular do andamento do projeto;

proposição de mudanças de rumo ao gerente ou coordenação;

contribuição com a função do gerente da implantação;

coordenação das ações de articulação intragovernamental.

A regulação do processo de PPP tem uma importância muito grande dado o trabalho de garantir que os constantes conflitos entre os diversos órgãos e departamentos envolvidos nos projetos não interrompam o fluxo normal de projetos.