Conforme já vimos ao longo do curso, essa é a parte mais sensível de todo o processo de estruturação de um projeto. O objetivo desta atividade é descobrir se o negócio é viável ou não, do ponto de vista econômico-financeiro.
Investimento, custos, despesas e receitas operacionais e não operacionais, financeiras e não financeiras, fontes de financiamento, margens de segurança, pontos de equilibrio e quaisquer outras informações projetadas que auxiliem as decisões são detalhadamente estudadas por uma equipe altamente especializada.
Por fim, importante lembrar que, geralmente, a estruturação de uma PPP ocorre por meio de Project Finance.
A atividade envolve a estruturação dos aspectos operacionais do projeto. Nesta etapa, são tratados os mecanismos de pagamento da parceria e os respectivos indicadores desempenho.
O mecanismo de pagamento trata da forma de remuneração do parceiro privado. Esta pode se dar por meio de cobrança direta dos usuários, receitas acessórias e pagamentos feitos diretamente pelo governo.
Em contrapartida, devem ser definidos os critérios de avaliação de desempenho e estabelecidos os indicadores que servirão para medir esse desempenho. Basicamente, um contrato de PPP deve compreender:
Critérios para definição das metas: que devem ser específicas, mensuráveis, atingíveis, realistas e oportunas;
Critérios para monitoramento da performance: definição do tipo de informação a ser utilizado e os respectivos conceitos, das áreas responsáveis por sua captura e dos destinatários finais dos relatórios de monitoramento.
Critérios para as consequências de não atingimento da performance esperada: especificar como ocorrerão eventuais deduções no pagamento, assim como punições à concessionária que persistir em apresentar uma performance insatisfatória, são ações comuns nos contratos.
As diversas decisões tomadas nas atividades de alocação de risco, modelagem financeira e modelagem operacional devem ser traduzidas em termos legais na construção dos editais dos processos licitatórios e nos contratos das parcerias.
As questões jurídicas também limitam ou condicionam outras decisões das demais atividades da etapa de preparação dos projetos.
Por isso, é importante a presença no projeto de assessores jurídicos especializados de forma a garantir que o edital e o contrato reflitam adequadamente todas as condições da operação, para permitir a estabilidade e previsibilidade dos comportamentos das partes durante a vigência da parceria.