O módulo teve o objetivo de apresentar, de forma resumida, as etapas para a estruturação de uma PPP, do ponto de vista do governo e das empresas privadas.
Vimos que são grandes os desafios neste processo, desde a etapa de estabelecimento do arcabouço legal, passando pela estruturação da operação até a efetiva celebração do contrato de parceria.
Do ponto de vista legal, há uma diversidade de leis, federais, estaduais e municipais, sendo a mais relevante a Lei 11.079/04, que criou as figuras das concessões administrativas e das concessões patrocinadas e estabeleceu algumas características dos contratos e as regras gerais dos processos licitatórios.
Para tornar mais eficiente o processo de PPPs, de forma que cumpram seu objetivo de ajudar a solucionar parte dos problemas dos serviços de infraestrutura, é necessário que governos promovam capacidades e competências para identificar, preparar, licitar e gerir este tipo de contrato, privilegiando resultados e não processos.
Como parte desses desafios, estão o aprimoramento da legislação, a definição dos órgãos envolvidos em cada estágio e suas respecivas atribuições, a formação de profissionais nas diversas áreas do conhecimento necessárias para o desenvolvimento das parcerias, dentre outros.
Por fim, importante lembrar que as PPPs e os Project Finances, principal forma de estruturação dessas parcerias, ainda são incipientes no Brasil, razão pela qual os estudos também estão em estágio inicial de desenvolvimento.
Por fim, importante lembrar que as PPPs e os Project Finances, principal forma de estruturação dessas parcerias, ainda são incipientes no Brasil, razão pela qual os estudos também estão em estágio inicial de desenvolvimento.