As garantias previstas e entregues foram concedidas para benefício conjunto dos portadores de debêntures e dos bancos financiadores, abrangendo alguns instrumentos legais, tais como:

  1. Contrato de Constituição de Caução de 100% das ações representativas do Capital da Rodonorte
  2. Contrato de Constituição de Caução das Receitas provenientes da exploração das rodovias assinado com o BNDES, o Agente Fiduciário (Planner Corretora) e os patrocinadores.
  3. Contrato de Vinculação e Caução de Contas Bancárias, assinado entre a Rodonorte, o BNDES, o Agente Fiduciário (Planner Corretora) e o Banco Depositário (Banco Itaú).
  4. Cessão de indenização dos seguros contratados pela Rodonorte.
  5. Contrato de Suporte dos Patrocinadores, firmado entre a Rodonorte, o BNDES, o Agente Fiduciário, os patrocinadores e os acionistas dos patrocinadores.
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