Posteriormente, a esses recursos foram adicionados os do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Casas populares construídas com recursos do BNH

A Lei das Sociedades Anônimas - S.A. (6.404/76) estabeleceu regras e procedimentos sobre as características, forma de constituição, composição acionária, estrutura de demonstrações financeiras, obrigações societárias, direitos e obrigações de acionistas e órgãos estatutários e legais.

A nova Lei das S.A. (10.303/01), Decreto 3.995 e MP 8, todos de 31/10/2002, consolidaram os dispositivos da Lei de CVM e da Lei das S.A., melhorando a proteção aos minoritários e dando força à atuação da CVM como órgão regulador e fiscalizador do mercado de capitais, incluindo os fundos de investimento e os mercados de derivativos.

Foi necessária a criação de regras claras para que o Banco Central tivesse condições de analisar o projeto de abertura de novas instituições financeiras, tais como seus padrões de governança, estudo de viabilidade econômico-financeira para a área de atuação pretendida, estrutura organizacional e de controles internos.

O Sistema Financeiro Nacional está dividido em dois grandes subsistemas: o normativo e o de intermediação financeira.

Fazem parte dos Órgãos Normativos: Conselho Monetário Nacional (CMN), Banco Central do Brasil (BACEN), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

Compõem as Instituições Especiais: Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Banco da Amazônia (BASA) e Caixa Econômica Federal (CEF).

O Subsistema de Intermediação Financeira é formado pelas Instituições Financeiras Bancárias, Instituições Financeiras Não Bancárias, Instituições Auxiliares do Mercado Financeiro e Instituições Não Financeiras.

As Instituições Financeiras Bancárias (ou Monetárias) são capazes de criar moeda escritural. A capacidade de criar moeda deve-se ao fato de trabalharem em um sistema de reservas fracionárias, mantendo em caixa apenas uma parte dos depósitos que recebem do público, tendo como principal fonte de recursos os depósitos à vista (conta-corrente). Fazem parte dessas instituições financeiras os bancos comerciais (oficiais e privados), bancos múltiplos e cooperativas de créditos.

As sociedades de fomento comercial são empresas comerciais (não financeiras) que operam por meio de aquisições de duplicatas e cheques de forma similar a uma operação de desconto bancário.

As companhias seguradoras estão consideradas no Sistema Financeiro Nacional por terem a obrigação de aplicar parte de suas reservas técnicas no mercado de capitais.

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é formado pelo conjunto de instituições dedicadas a propiciar condições satisfatórias para a manutenção de um fluxo de recursos entre poupadores e investidores, no País. O seu principal objetivo é viabilizar a intermediação entre poupança e investimento, possibilitando ao setor produtivo maior eficiência.

A partir de 1964, ocorreram modificações significativas na estrutura do SFN. Foi editada uma série de leis, responsáveis pela reestruturação do SFN, modernizando sua estrutura e funcionamento, tornando-o mais compatível à nova realidade econômica e financeira do país. As principais mudanças então efetivadas até hoje permanecem em vigor.

Podemos citar as seguintes leis que contribuíram para essa reestruturação: a Lei da Correção Monetária (4.357/64), a Lei do Plano Nacional da Habitação (4.380/64) criou o Banco Nacional da Habitação (BNH), a Lei da Reforma do Sistema Financeiro Nacional (4.595/64) criou o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil, a Lei do Mercado de Capitais (4.728/65), a Lei da CVM (6.385/76) criou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Lei das S.A. (6.404/76), Nova Lei das S.A. (10.303/01), Decreto 3.995 e MP 8, todos de 31/10/2002, e Resolução CMN 3.040 de 28/11/2002.

O SFN caracteriza-se pela intermediação de recursos financeiros, sendo formado por um conjunto de instituições e instrumentos financeiros que propiciam a transferência de recursos entre os agentes econômicos deficitários e os superavitários. É subdividido em dois grandes subsistemas: normativo e intermediação financeira.

O Subsistema Normativo é composto pelos órgãos normativos e instituições especiais.

O Subsistema de Intermediação Financeira é formado pelas Instituições Financeiras Bancárias, Instituições Financeiras Não Bancárias, Instituições Auxiliares do Mercado Financeiro e Instituições Não Financeiras.

Fazem parte dos Órgãos Normativos:

O CMN é um órgão eminentemente normativo, não desempenhando nenhuma atividade executiva. É responsável pela fixação das diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial do País. Ao longo de sua existência, o CMN teve diferentes constituições de membros, de acordo com as exigências políticas e econômicas de cada momento. A Medida Provisória nº 542, de 06/94, que criou o Plano Real, simplificou a composição do CMN, caracterizando seu perfil monetário. Atualmente, é composto pelos seguintes membros:

Os atos normativos do CMN são denominados resoluções ou deliberações, cabendo ao Banco Central sua divulgação.

O Banco Central foi criado em 31 de dezembro de 1964, com a promulgação da Lei 4.595, para atuar como órgão executivo central do sistema financeiro, cabendo-lhe a responsabilidade de cumprir e fazer cumprir as disposições que regulam o funcionamento do sistema e as normas expedidas pelo CMN.

Antes da criação do Banco Central, o papel de autoridade monetária era desempenhado pela Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), pelo Banco do Brasil (BB) e pelo Tesouro Nacional.

A Constituição de 1988 prevê ainda, em seu artigo 192, a elaboração de Lei Complementar do Sistema Financeiro Nacional, que deverá substituir a Lei 4.595/64 e redefinir as atribuições e estrutura do Banco Central do Brasil.

Criada pela lei nº 6.385, de 07/12/1976, a Comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia vinculada ao poder executivo. Seu principal objetivo é a regulação e a fiscalização do mercado de capitais, especialmente, às sociedades de capital aberto. É um órgão normativo do sistema financeiro, voltado especificamente para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização mercado de valores mobiliários não emitidos pelo sistema financeiro e pelo Tesouro Nacional.

Os poderes fiscalizatório e disciplinador da CVM foram ampliados para incluir as Bolsas de Mercadorias e Futuros, as entidades do mercado de balcão organizado e as entidades de compensação e liquidação de operações com valores mobiliários que, da mesma forma que as Bolsas de Valores, funcionam como órgãos auxiliares da CVM.

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro (CRSFN) foi criado pelo Decreto nº 91.152, de 15/03/85, como órgão integrante do Ministério da Fazenda, para julgar, em segunda e última instância, os recursos e interpostos das decisões relativas à aplicação de penalidades administrativas do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários.

É integrado por oito conselheiros, designados pelo Ministro da Fazenda, com mandatos de dois anos, podendo ser reconduzidos uma vez, observada a seguinte composição:

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro (CRSFN) foi criado pelo Decreto nº 91.152, de 15/03/85, como órgão integrante do Ministério da Fazenda, para julgar, em segunda e última instância, os recursos e interpostos das decisões relativas à aplicação de penalidades administrativas do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários.

É integrado por oito conselheiros, designados pelo Ministro da Fazenda, com mandatos de dois anos, podendo ser reconduzidos uma vez, observada a seguinte composição:

Algumas instituições, por suas características operacionais específicas, podem ser identificadas como especiais. Compõem as Instituições Especiais: Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Banco da Amazônia (BASA) e Caixa Econômica Federal (CEF).

Banco do Brasil S.A. (BB)

O Banco do Brasil é uma sociedade anônima, de capital misto, cujo controle acionário é exercido pela União. É um conglomerado financeiro e atua como um banco múltiplo. Teve uma função típica de autoridade monetária até janeiro de 1986, quando, por decisão do CMN, foi suprimida a conta movimento do Tesouro Nacional.

Sede do Banco do Brasil em 1926

O BNB é uma instituição financeira múltipla criada pela Lei Federal nº 1649, de 19/07/1952, e organizada sob a forma de sociedade de economia mista, de capital aberto, tendo mais de 90% de seu capital sob o controle do Governo Federal.

Maior instituição da América do Sul voltada para o desenvolvimento regional, o BNB opera como órgão executor de políticas públicas, cabendo-lhe a operacionalização de programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a administração do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), principal fonte de recursos operacionalizada pela Empresa.

O Banco da Amazônia S.A. é uma instituição financeira pública federal, constituída sob a forma de sociedade anônima aberta, de economia mista.

As principais atividades da CEF são:

• Orientar, disciplinar e controlar o Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
• Realizar operações de empréstimos sob penhor de bens pessoais e sob consignação;
• Captação de recursos em cadernetas de poupança, em depósitos judiciais e a prazo, e sua aplicação em empréstimos vinculados, preferencialmente, à habitação;
• Executar o Plano Nacional de Habitação Popular (PLANHAP);
• Executar o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANASA);
• Administrar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Vimos que o Subsistema Normativo é composto pelos órgãos normativos e instituições especiais. Fazem parte dos Órgãos Normativos: Conselho Monetário Nacional (CMN), Banco Central do Brasil (BACEN), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

O CMN é um órgão eminentemente normativo, não desempenhando nenhuma atividade executiva. É responsável pela fixação das diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial do País.

O Banco Central foi criado para atuar como órgão executivo central do sistema financeiro, cabendo-lhe a responsabilidade de cumprir e fazer cumprir as disposições que regulam o funcionamento do sistema e as normas expedidas pelo CMN.

A CVM é uma autarquia vinculada ao poder executivo. Seu principal objetivo é a regulação e a fiscalização do mercado de capitais, especialmente, às sociedades de capital aberto. É um órgão normativo do sistema financeiro, voltado especificamente para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização mercado de valores mobiliários não emitidos pelo sistema financeiro e pelo Tesouro Nacional.

O CRSFN criado para julgar, em segunda e última instância os recursos e interpostos das decisões relativas à aplicação de penalidades administrativas do BACEN e da CVM.

As instituições financeiras captam recursos diretamente do público por sua própria iniciativa e responsabilidade e aplicam esses recursos junto às empresas ou pessoas, através de empréstimo e financiamentos. Incluem-se neste segmento os bancos comerciais, de investimento, de desenvolvimento, as caixas econômicas, as sociedades de crédito imobiliário (SCI) e as associações de poupança e empréstimo (APE), entre outras. Podem ser divididas em instituições financeiras bancárias (ou monetárias) e não bancárias (ou não monetárias).

O Subsistema de Intermediação Financeira é formado pelas Instituições Financeiras Bancárias, Instituições Financeiras Não Bancárias, Instituições Auxiliares do Mercado Financeiro e Instituições Não Financeiras.

As Instituições Financeiras Bancárias (ou Monetárias) têm a capacidade de criar moeda escritural por meio dos depósitos à vista que recebem. A capacidade de criar moeda deve-se ao fato de trabalharem em um sistema de reservas fracionárias, mantendo em caixa apenas uma parte dos depósitos que recebem do público, tendo como principal fonte de recursos os depósitos à vista (conta-corrente). Podemos concluir que a função da atividade relacionada ao recebimento de depósitos à vista, interferem no efeito multiplicador da moeda, precisando ter atenção especial da autoridade monetária que as sujeita aos depósitos compulsórios.

Fazem parte dessas instituições financeiras os bancos comerciais (oficiais e privados), bancos múltiplos e cooperativas de créditos.

Os bancos comerciais são intermediários financeiros que recebem recursos (depósitos, CDB, cobrança de títulos, arrecadação de tributos e tarifas públicas e outros) e os redistribuem através do crédito (empréstimos e financiamentos) para quem necessita de recursos e, dessa forma, fazem girar a atividade produtiva. São instituições especializadas em operações de curto e médio prazo.

Os bancos comerciais nos atendem em nossas necessidades do dia a dia e/ou de curto prazo, através de suas agências bancárias, home banking ou Internet. São eles que recebem os nossos pagamentos e nossas cobranças, evitando que tenhamos que fazê-las diretamente junto à origem (imagine a trabalheira de ir pagar nossas contas em cada um dos emissores dos recibos). Na verdade, são eles, também, que nos emprestam o dinheiro para suprir o capital de giro de nossa vida pessoal ou nossos negócios.

Os bancos múltiplos surgiram com a edição da Resolução nº 1.524, de 21/09/1988, que, com o objetivo de racionalizar a administração das instituições financeiras, permitiu que várias instituições pudessem constituir-se em uma única instituição financeira, com um único balanço, um único caixa e, consequentemente, com grande redução de custos.

As principais carteiras de um banco múltiplo são as seguintes: carteira comercial, carteira de investimento, carteira de desenvolvimento, carteira de crédito imobiliário, carteira de arrendamento mercantil (leasing) e carteira de crédito, financiamento e investimento.

São instituições financeiras privadas, com personalidade jurídica própria, especializadas em propiciar e prestar serviços a seus associados, constituídas sob a forma de sociedade de pessoas de natureza civil, que se classificam em:

As cooperativas de crédito são instituições que atuam, basicamente, no setor primário da economia, com o objetivo de permitir melhor comercialização de produtos rurais e criar facilidades para o escoamento das safras agrícolas para os centros consumidores. Os usuários finais dos seus créditos são os cooperados.

As cooperativas de crédito realizam operações de captação e aplicação de recursos e também prestam serviços, assemelhando-se às atividades de um banco comercial.

As Instituições Financeiras Não Bancárias (ou Não Monetárias) não possuem a capacidade de criar moeda, uma vez que não é permitido legalmente o recebimento de depósito à vista.

São as instituições que captam recursos para empréstimos, por meio da emissão de títulos e, portanto, intermediam a moeda.

São os bancos de investimento, de desenvolvimento, as sociedades de crédito, financiamento e investimento (“financeiras”), as sociedades de arrendamento mercantil (leasing), sociedades de crédito imobiliário (SCI).

A principal função dos bancos de investimento é a de intermediar recursos de médio e longo prazos para financiamento de capital fixo ou de giro das empresas. Esses bancos não podem captar recursos por meio de depósitos à vista (conta-corrente). Captam recursos por meio da emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDB) e Recibos de Depósito Bancário (RDB), através de captação e repasses de recursos de origem interna ou externa, ou pela venda de cotas de fundos de investimentos por eles administrados.

Os bancos de desenvolvimento podem ser regionais ou estaduais. As instituições financeiras regionais são o Banco do Nordeste do Brasil e o Banco da Amazônia. Os bancos de desenvolvimento estaduais são instituições financeiras criadas por governos estaduais, cuja atividade básica é o apoio financeiro às iniciativas econômicas de interesse dos seus estados. Podem funcionar como agentes financeiros de órgãos nacionais e estrangeiros. Dentre os bancos de desenvolvimento, o BNDES destaca-se como o principal agente do Governo Federal para financiamentos de médio e longo prazo.

Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (“financeiras”)

As sociedades de crédito, financiamento e investimento, mais conhecidas como Financeiras, são instituições que têm por objetivo o financiamento para aquisição de bens e serviços (CDC - crédito direto ao consumidor), captando recursos no mercado, basicamente através da colocação de letras de câmbio.

As instituições financeiras auxiliares são aquelas que auxiliam a intermediação de recursos, prestando serviços para os agentes envolvidos nas operações.

São formadas por:

As instituições auxiliares têm como finalidade propiciar liquidez aos títulos emitidos pelas empresas (ações), por meio de institucionalização do mercado secundário para esses papéis. Nestes casos, figuram, por exemplo, as bolsas de valores. Este processo garante as condições fundamentais para aceitação dos lançamentos primários das empresas por meio das sociedades corretoras e distribuidoras de valores mobiliários, constituindo-se no elemento de ligação entre poupadores e investidores, atuando na colocação de papéis das empresas junto ao público.

As bolsas de valores são associações civis, sem fins lucrativos, e que tem como objetivo principal manter local adequado ao encontro de seus membros e a realização entre eles de transações de compra e venda de títulos e valores mobiliários em mercado livre e aberto, organizado e fiscalizado por seus membros e pelas autoridades monetárias.

No Brasil, basicamente, duas grandes bolsas se destacam: a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e a Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F).

As sociedades corretoras de valores mobiliários são instituições financeiras que têm como função principal promover a aproximação entre compradores e vendedores de títulos e valores mobiliários. Elas fazem a intermediação com bolsas de valores e de mercadorias.

Suas principais atividades são:

As atividades das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários são mais restritas do que as das corretoras, pois não têm acesso às bolsas de valores e de mercadorias.

Suas atividades básicas são constituídas de:

Agentes Autônomos de Investimentos

No mercado das sociedades corretoras e distribuidoras, operam também os agentes autônomos de investimento, que são pessoas físicas credenciadas pelos bancos de investimentos, financeiras, corretoras e distribuidoras, que, sem vínculo empregatício e em caráter individual, exercem por conta das instituições credenciadas a colocação de títulos e valores mobiliários, quotas de fundos de investimento e outras atividades de intermediação autorizadas pelo Banco Central.

As Instituições Não Financeiras são formadas pelas sociedades de fomento comercial (factoring) e pelas companhias seguradoras.

Sociedades de Fomento Comercial (factoring)

As sociedades de fomento comercial (factoring) são empresas comerciais (não financeiras) que operam por meio de aquisições de duplicatas e cheques de forma similar a uma operação de desconto bancário. A diferença fundamental é que o risco do título negociado passa a ser de exclusiva competência da empresa de factoring, eximindo o cliente das responsabilidades de recebimento. Para isso, cobram juros, repassando ao cliente os resultados líquidos no ato da operação.

As empresas de factoring (fomento comercial) não são consideradas instituições financeiras e, portanto, não estão sujeitas às normas do Banco Central. Financiam as atividades industriais e comerciais por meio da compra de direitos creditórios (duplicatas e cheques).

As companhias seguradoras estão consideradas no Sistema Financeiro Nacional por terem a obrigação de aplicar parte de suas reservas técnicas (fundos especiais formados para atender determinadas operações) no mercado de capitais. Portanto, as seguradoras são orientadas pelo Banco Central quanto aos limites de aplicação de suas reservas técnicas nos mercados de renda fixa e renda variável.

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável pelo controle e pela fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização.

A SUSEP e a PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) fazem parte do Sistema Financeiro Nacional e podem ser classificadas como órgão integrante do Subsistema Normativo.

O Subsistema de Intermediação Financeira ou Operativo é formado pelas Instituições Financeiras Bancárias, Instituições Financeiras Não Bancárias, Instituições Auxiliares do Mercado Financeiro e Instituições Não Financeiras.

As Instituições Financeiras Bancárias (ou Monetárias) têm a capacidade de criar moeda escritural por meio dos depósitos à vista que recebem. Fazem parte dessas instituições financeiras os bancos comerciais (oficiais e privados), bancos múltiplos e cooperativas de créditos.

As Instituições Financeiras Não Bancárias (ou Não Monetárias) não possuem a capacidade de criar moeda, uma vez que não é permitido legalmente o recebimento de depósito à vista. São os bancos de investimento, de desenvolvimento, as sociedades de crédito, financiamento e investimento (“financeiras”), as sociedades de arrendamento mercantil (leasing), sociedades de crédito imobiliário (SCI).