1 - Conceituação sobre Mercado Financeiro

Em linhas gerais, o mercado financeiro é o canalizador que permite às pessoas negociarem o dinheiro.

O mercado financeiro faz a ligação entre as pessoas ou empresas que têm dinheiro e as pessoas ou empresas que precisam de dinheiro.

Para que isto ocorra é preciso um intermediário – os bancos. O mercado financeiro leva o dinheiro de quem tem para quem não tem, cobrando uma taxa que chamamos juros.

No mercado financeiro as pessoas também buscam serviços, como: seguro de vida, planos de previdência, cobrança bancária, etc. Todos esses processos são fiscalizados e controlados por entidades como o Banco Central, a Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo), CMV (Comissão de Valores Mobiliários) entre outras, sendo que todas estas estão subordinadas ao Conselho Monetário Nacional – CMN, que é presidido pelo Ministro da Fazenda.

Os investidores podem ser poupadores pessoas físicas, investidores pessoas jurídicas, exportadores e órgãos governamentais.

Os tomadores podem ser empresas que necessitam de recursos, pessoas físicas que necessitam de financiamento de imóvel, importadores que necessitam liquidar suas obrigações em moeda estrangeira e o Governo que necessita financiar a dívida pública, e o próprio tomador poderia ser um dos investidores (e vice-versa). A moeda de transação poderia ser a moeda nacional, a moeda estrangeira ou uma outra unidade monetária.

O mercado financeiro pode ser subdividido em quatro mercados específicos, embora muitas vezes ocorra sobreposição entre eles:

• Mercado monetário;
• Mercado de crédito;
• Mercado de capitais;
• Mercado de câmbio.

As instituições que atuam no mercado financeiro formam o
Sistema Financeiro Nacional (SFN).

No mercado de crédito e no mercado monetário são desenvolvidas basicamente as operações financeiras disponíveis para suprir as necessidades circulantes, ou atender aos excessos monetários de caixa das empresas.

O mercado de crédito tem como objetivo suprir a demanda por recursos de curto (e médio) prazo da economia, sendo constituído por todas as instituições financeiras bancárias ou monetárias (bancos comerciais).

Do ponto de vista de atendimento das necessidades circulantes empresariais, as modalidades básicas de crédito desse segmento concentram-se no desconto de notas promissórias e de duplicatas.

É no mercado de crédito que as pessoas físicas e jurídicas suprem as necessidades de caixa de curto e médio prazo. Geralmente, é nesse mercado que os tomadores de recursos relacionam-se com os intermediários financeiros – Bancos comerciais e múltiplos, Bancos de investimento e Sociedades de crédito, financiamento e investimento –, que lhes concedem créditos para suprir as necessidades de capital de giro e as necessidades de financiamento de bens e serviços.

Os recursos financeiros negociados no mercado de crédito originam-se basicamente de depósitos captados pelas instituições financeiras, repasses de linhas de crédito (oficiais e externas) e recursos próprios das instituições financeiras.

Por outro lado, no mercado monetário, no qual são realizadas operações que envolvem títulos e valores mobiliários de renda fixa, as empresas dispõem de condições para aplicar seus eventuais excessos de liquidez com objetivo de auferir determinada remuneração financeira.

O mercado monetário encontra-se estruturado visando ao controle da liquidez monetária da economia. Os papéis são negociados nesse mercado tendo como parâmetro de referencia a taxa de juros, que se constitui em sua mais importante moeda de transação. Os papéis que lastreiam as operações do mercado monetário caracterizam-se pelos reduzidos prazos de resgate e alta liquidez.

São negociados, principalmente, os papéis emitidos pelo Banco Central do Brasil, voltados à execução da política monetária do Governo Federal e pelo Tesouro Nacional, emitidos com o objetivo de financiar o orçamento público. Exemplos:

Papel emitido pelo Banco Central:

• BBC Bônus do Banco Central.

Papéis emitidos pelo Tesouro Nacional:

• NTN – Notas do Tesouro Nacional;
• LTN – Letras do Tesouro Nacional;
• Títulos públicos diversos emitidos pelos Estados e Municípios.

São ainda negociados no mercado monetário os certificados de depósitos interfinanceiros – CDI, exclusivamente entre instituições financeiras, e títulos de emissão privada, como o certificado de depósito bancário – CDB – e debêntures.

2 - O papel do banco comercial no Mercado Financeiro

O banco comercial, ou o banco múltiplo com carteira comercial pode ser considerado como a instituição mais popular e, por sua abrangência, a mais importante.

A disponibilidade de recursos transitórios dos clientes para os bancos foi drasticamente reduzida a partir de 20/08/90, quando, por meio da Circular 1.805, o Banco Central do Brasil estendeu a incidência de depósito compulsório, até aquela data exclusiva dos depósitos à vista, aos recursos em trânsito de terceiros, à cobrança de títulos, à arrecadação de tributos e assemelhados, aos cheques administrativos e aos recursos de garantias realizadas. Desde então, quebrado o paradigma do compulsório sobre depósitos à vista, o instrumento de política monetária passou a ser um mecanismo usual em grande parte dos passivos das instituições financeiras, restringindo cada vez mais a disponibilidade de recursos para livre aplicação.

Todavia, tomar o dinheiro excedente de quem tem a emprestá-lo para quem precisa deixou de ser, há muitos anos, a principal característica do mercado bancário no Brasil.

A prestação dos mais variados serviços também se tornou uma importante alavanca da expansão do sistema financeiro na renda nacional, ajudando a canalizar recursos das mais diversas fontes para os cofres carentes do deficitário setor público.

Entende-se por Produtos de Serviços as atividades relacionadas à prestação de serviços aos clientes, cuja remuneração ao banco é obtida por meio do float ou, pela cobrança de tarifas de prestação de serviços.

O principal objetivo dos bancos comerciais é proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários para financiar, no curto e médio prazo, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços e as pessoas físicas.

O banco é uma empresa comercial que tem por finalidade a mobilização do crédito, mediante o recebimento, em depósito, de capitais de terceiros – operações bancárias passivas – e o empréstimo – operações bancárias ativas – de importância, em seu próprio nome, aos que necessitam de capital.

Quando o banco recolhe capital, passa a ser devedor dos clientes, realizando, então, operação passiva, como por exemplo, os depósitos de clientes (à vista ou a prazo), o redesconto etc. Na operação passiva, ao receber de seu cliente numerário (dinheiro) pelo qual se responsabilizará, o banco ficará sendo seu devedor, pois será obrigado a restituir outro do mesmo valor, quantidade e qualidade (por ser o dinheiro um bem fungível).

Quando aplica suas disponibilidades concedendo crédito, pratica operação ativa, como empréstimo, descontos, antecipação, abertura de crédito, cartas de crédito, financiamento etc.

Além dessas operações típicas, há as operações acessórias, que são realizadas pelo banco para a prestação de serviços que pode executar com maior segurança do que o particular, facilitando a vida da clientela, como a custódia de valores, aluguel de cofres, cobrança simples, recebimento de taxas e tributos etc.

Os Bancos Comerciais tiveram a sua constituição e funcionamentos regulamentados pela Resolução n°. 469, de 07.04.1978, do Banco Central. De acordo com essa Resolução, “banco comercial é instituição financeira bancária privada ou pública, constituída sob a forma de sociedade anônima, especializada basicamente em operações de curto e médio prazo”, devendo adotar “obrigatoriamente em sua denominação a expressão ‘Banco’, complementada pelo nome que lhe tenha sido atribuído”, sendo-lhe, entretanto, vedado o uso na denominação da palavra “Central”.

De acordo com o item I – 4 da Resolução “os bancos comerciais são classificados em quatro grupamentos...” quais sejam:

a) Público federal, formado pelos bancos cuja maioria do capital social pertence à União, de forma direta ou indireta;

b) Público estadual, formado pelos bancos criados por lei específica cuja maioria do capital social pertence ao Estado onde tenham sede, de forma direta ou indireta;

c) Privado nacional, formados pelos bancos constituídos e sediados no país; classificável, por sua vez, em função de composição acionária nos seguintes subgrupos:

I – bancos cuja maioria do capital social pertence a pessoas físicas ou jurídicas brasileiras, de forma direta ou indireta;
II – bancos cuja maioria do capital social pertence a pessoas físicas estrangeiras, de forma direta ou indireta;

d) Público ou Privado estrangeiro, formado pelas dependências de bancos constituídos e sediados no exterior.

Regulando a sua participação no Sistema Financeiro Nacional, declaram os itens 5 a 13 da Resolução:

“5 – O banco comercial integra o Sistema Financeiro Nacional e é regido”:

a) pelas normas legais;
b) pelas normas regulamentares baixadas pelo Banco Central, com base em deliberações do Conselho Monetário Nacional;
c) pelas normas regulamentares baixadas pelo Banco Central, com base em suas atribuições legais;
d) pelos seus estatutos.

6 – A constituição e o funcionamento de banco comercial dependem de prévia e expressa autorização do Banco Central.

7 – A autorização para funcionamento de banco comercial, quando concedida, tem prazo indeterminado de vigência.

8 – A autorização para funcionamento é expressa em carta patente de emissão do Banco Central.

9 – Dependem também de prévia autorização do Banco Central:

a) transferência de sede ou de agências;
b) instalação de novas agências e postos de serviço;
c) alteração no valor do capital social;
d) a prática de operações de câmbio;
e) emissão de ações preferenciais;
f) transformação, fusão, incorporação, encampação e cisão;
g) alterações estatutárias.

10 – O funcionamento, no País, de bancos estrangeiros depende de autorização do Governo Federal, expedida por decreto do Poder Executivo.

11 – O banco comercial constituído e sediado no exterior que tenha dependências no País é obrigado a ter, permanentemente, representante no Brasil, com plenos poderes para tratar de quaisquer questões e resolvê-las definitivamente, podendo ser demandado e receber citação inicial pela sociedade.

12 – O banco comercial constituído e sediado no exterior está sujeito às leis e aos tribunais brasileiros, quanto aos atos ou operações que praticar no Brasil.

13 – Cabe ao Conselho Monetário Nacional aplicar, à dependência de banco estrangeiro que funcione no País, as mesmas vedações ou equivalentes restrições, que vigorem na praça de sua matriz, em relação a banco brasileiro ali instalado ou que nele deseja estabelecer-se.

Em relação ao objetivo dos bancos comerciais, dispõe o item 2 da Resolução:

“1 – O objetivo precípuo dos bancos comerciais é proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários para financiar, no curto e médio prazo, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços e as pessoas físicas”.

“2 – Para atender a seu objetivo, os bancos comerciais podem:

a) descontar títulos;
b) realizar operações de abertura de crédito, simples ou em conta corrente;
c) realizar operações especiais, inclusive de crédito rural, de câmbio e comércio internacional;
d) captar depósitos à vista e a prazo fixo;
e) obter recursos junto a instituições oficiais;
f) obter recursos no exterior, para repasse;
g) efetuar operações acessórias ou de prestação de serviços, inclusive mediante convênio com outras instituições”.

“3 – A captação de depósitos à vista, livremente movimentáveis, é atividade típica dos bancos comerciais, configurando-os como instituições financeiras monetárias”.

“4 – Tanto no atendimento de seu objetivo, quanto na obtenção dos recursos necessários, os bancos comerciais devem observar as normas gerais e as específicas de cada tipo de operação, cumprindo, quando necessário, as exigências relativas a credenciamentos, habilitação ou autorização”.

“5 – Os bancos comerciais, tanto em suas aplicações, quanto na obtenção dos recursos necessários, devem observar as diretrizes e condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional para a execução das políticas monetária e creditícia”.

Vejamos, a seguir, a composição do resultado de um banco comercial.

Algumas observações:

Em 2005, a receita referente a prestação de serviços ($5.281.658.000) é suficiente para cobrir as despesas com pessoal ($4.587.190.000).

Podemos, ainda, identificar as receitas (operações ativas) e despesas (operações passivas) com intermediação financeira, que geraram para a instituição um resultado de $9.234.643.000, para a instituição.

Tabela 1 - Demonstração do Resultado do Exercício de uma instituição financeira.

Resumo

O mercado financeiro pode ser subdividido em quatro mercados específicos, embora muitas vezes ocorra sobreposição entre eles:

• Mercado monetário;
• Mercado de crédito;
• Mercado de capitais;
• Mercado de câmbio.

O banco comercial, ou o banco múltiplo com carteira comercial pode ser considerado como a instituição mais popular e, por sua abrangência, a mais importante do mercado financeiro. Atuam principalmente nos mercados de crédito e monetário, fazendo a intermediação financeira entre os que têm e os que precisam de recursos. O BACEN, por meio dos depósitos compulsórios, controla as disponibilidades de recursos em circulação na economia.

Quando o banco recolhe capital, passa a ser devedor dos clientes, realizando, então, operação passiva.

Quando aplica suas disponibilidades concedendo crédito, pratica operação ativa.

Existem, ainda, as Operações Acessórias, que são realizadas pelo banco para a prestação de serviços.

No decorrer dos anos a receita com prestação de serviços vem crescendo de importância, sendo suficiente em alguns casos para pagar a despesa com pessoal.

O papel dos bancos comerciais pode ser resumido em:

• Captação de recursos;
• Empréstimos;
• Prestação de serviços.

1 - Captação entre instituições

A captação de recursos entre instituições financeiras ocorre por meio do Certificado de Depósito Interfinanceiro (CDI) que se constituem de títulos que lastreiam estas operações. Estão isentos de impostos (IR e IOF) e os juros são definidos pela denominada taxa over, geralmente expressa como linear mensal e capitalizada pelos dias úteis previstos na operação.

É semelhante ao CDB, porém de uso restrito às instituições financeiras. Estas trocam recursos entre si via CDIs, equilibrando suas necessidades de recursos. O prazo do CDI é variável, a partir de 1 (um) dia (chamado de certificado de depósito interfinanceiro). As operações de 1 dia são importantes porque definem um patamar, CDI-over, o qual serve de parâmetro para o custo da troca de reservas interbancárias. Representa a estimativa da taxa over-selic do dia seguinte, mas é influenciada pela taxa over-selic do dia.

Importante neste tipo de operação é a diferença entre o conceito de taxa efetiva e taxa over. Uma taxa over de 2,61% a.m., admitindo-se a existência de 22 dias úteis no período, equivale a uma taxa efetiva de 1,93% a.m.

A conversão de taxa over para taxa efetiva é realizada segundo a seguinte fórmula:

Tx efetiva = [1 +(taxa over / 300)] –1

No caso acima, teríamos:
Tx efetiva = [1 + (0,0261 / 30)] - 1
Taxa efetiva = 1,93%

Exemplo de Operação Interbancária:

Uma operação interbancária é efetuada por três dias. Sendo as taxas over mensais (definidas em cada dia) de: 2,17%, 2,23% e 2,30%, determinar a taxa efetiva no período e a taxa over média da operação.

Solução

2 - Captação no Mercado Externo

Nas décadas de 1960 e 1970 e início da década de 1980, praticamente todas as captações de recursos privados no exterior eram feitos mediante empréstimos e financiamentos bancários internacionais, de acordo com a Lei 4.131, de 03/09/62, e internamente operacionalizados por meio das resoluções e circulares do BC, entre as quais pontificava a Resolução 63.

Na maior parte da década de 1980 e até o acordo da dívida externa ao final de 1993 (plano Brady), a fonte externa secou, limitando-se a algumas renovações. A partir de então, o fluxo externo recomeçou, mas não mais caracteristicamente na forma de empréstimos e financiamentos, mas sim, na forma da emissão de títulos de dívida no exterior.

A Lei 4.131 esclarece:

“Consideram-se capitais estrangeiros, para os efeitos desta Lei, os bens, máquinas e equipamentos entrados no Brasil sem dispêndio inicial de divisas, destinados à produção de bens ou serviços, bem como os recursos financeiros ou monetários, introduzidos no País, para aplicação em atividades econômicas, desde que, em ambas as hipóteses, pertençam a pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior”.

3 - Certificados de Depósito Cambial - CD

São os títulos emitidos pelos bancos por meio de suas agências no exterior e que permitem a captação de recursos no mercado externo.

São emitidos com prazos que variam de 90 a 300 dias, remunerados pela correção cambial mais um spread.

Os títulos podem ser colocados por uma instituição no exterior ou via sindicato de bancos.

Os recursos assim obtidos passam a fazer parte do caixa dos bancos que, por seu lado, podem aplicá-los via mercado de câmbio, ou em títulos como commercial papers, por exemplo.

Bônus/Eurobônus

São títulos emitidos pelos bancos por meio de instituições no exterior e que vão servir de funding para operações de empréstimo no Brasil, nos moldes das antigas operações 63. Os títulos podem ser emitidos com prazos diferenciados de três a oito anos, com taxas de juro fixas (Fixes Rate Notes) ou flutuantes (Floating Rate Notes) e com ágio ou deságio, de acordo com a procura de mercado.

O BC é quem determina os prazos mínimos de captação no mercado internacional, seja por meio da emissão de títulos (bonds ou commercial papers), das operações de empréstimo entre empresas (inter companies) e das operações 63, em que um banco no País contrata empréstimos no exterior e repassa internamente às empresas, além de também, eventualmente, fixar ou não os prazos mínimos para que tais títulos possam beneficiar-se da isenção do IR sobre ganhos de capital.

O eurobônus e euronotes caracterizam a emissão dos referidos títulos, denominados em dólar, mas fora dos Estados Unidos.

A permanente preocupação com a inflação faz que as instituições financeiras limitem sua concessão de financiamentos preferencialmente aos prazos mais curtos, até porque, à exceção dos recursos externos, é impossível conseguir internamente quem esteja disposto a aplicar recursos a prazos mais longos e, portanto, dar funding para as operações de longo prazo. Assim, para financiamentos com tais características, as fontes são, por via de conseqüência, as entidades e instituições financeiras governamentais. Dentre elas, é o BNDES que se sobressai como o grande financiador das empresas no longo prazo.

Os recursos que dão lastro às operações do BNDES originam-se do FAT e de fontes externas como o BID e o BIRD; então, no custo de captação devem ser consideradas, além da taxa da operação, as variações das diferentes moedas e seus encargos, que, pela boa prática do financiamento, deverão ser a ele acrescidas.

Atuam, ainda, neste tipo de mercado:

• Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que têm como funding o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE;
• Banco da Amazônia (BASA), que têm com funding o Fundo Constitucional do Norte – FNO;

Os Fundos Constitucionais (FNE e FNO) foram criados pela Constituição Federal de 1988, que estabeleceu em seu artigo 159, inciso I, alínea “c”, a obrigação de a União destinar 3% da arrecadação do Imposto sobre a Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para serem aplicados em programas de financiamento aos setores produtivos das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por meio de suas instituições financeiras de caráter regional.

Para dar suporte às suas atividades o BNDES demanda recursos adequados. As particularidades da oferta doméstica de crédito no país, concentrada no curto prazo, conduziram o governo à busca de soluções alternativas de captação de recursos para apoiar projetos de investimento de longo prazo, na forma de instituição de Fundos.

O Fundo PIS-PASEP é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.

Os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT – constituído basicamente pelo produto das arrecadações do PIS e do PASEP e pelas receitas decorrentes de suas aplicações, destinam-se a custear o seguro-desemprego e o abono salarial, bem como os programas de desenvolvimento econômico através do BNDES, em parcela de, no mínimo, 40% dessa arrecadação.

O FAT sucedeu ao Fundo de Participação PIS-PASEP, alterando significativamente o propósito da referida contribuição social. Enquanto o Fundo de Participação PIS-PASEP tinha como objetivo formar o patrimônio individual dos trabalhadores, que eram seus quotistas, o FAT atua como instrumento de combate ao desemprego em duas frentes:

1ª – de caráter emergencial, amparando o desempregado com uma remuneração provisória e com programa de treinamento e recolocação;

2ª – de característica preventiva, fomentando a criação de novos empregos por meio de programas de desenvolvimento econômico.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento – FND tem por finalidade prover recursos para realização, pela União, de investimentos de capital necessários à dinamização do desenvolvimento nacional, bem como apoiar a iniciativa privada na organização e ampliação de suas atividades econômicas.

O FND tem por finalidade:

• prover recursos para realização, pela União, de investimentos de capital necessários à dinamização do desenvolvimento nacional;
• apoiar a iniciativa privada na organização e ampliação de suas atividades econômicas.

Os recursos captados pelo FND originaram-se, basicamente, do lançamento de Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFNDs), de longo prazo.

O FND concede, anualmente, empréstimos aos três agentes financeiros:
BNDES, FINEP e, Banco do Brasil para aplicação em empresas do setor de ciência e tecnologia, exclusivamente por meio da FINEP; do setor de insumos básicos e bens de consumo, via BNDES; e para pequenas e médias empresas, por meio do BNDES e do Banco do Brasil. O orçamento do FND integra o Orçamento Geral da União, votado pelo Congresso Nacional.

Inicialmente, era prevista pelo Decreto-Lei 2.288/86, que criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento, a devolução do empréstimo compulsório, também previsto naquele instrumento legal, com cotas do FND. Entretanto, o Senado Federal, pela Resolução nº 50, de 09.10.95, suspendeu, por inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal, a devolução do empréstimo compulsório com cotas do FND. A partir daí, cessou qualquer espécie de vinculação do Fundo com o referido empréstimo.

Por sua natureza de fundo autárquico, o FND está obrigado a prestar contas anualmente aos órgãos de controle externo, por meio da apresentação de relatórios de gestão e demonstrações contábeis.

Fundo PIS-PASEP é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social – PIS, criado por meio da Lei Complementar nº 07, de 07 de setembro de 1970, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, instituído pela Lei Complementar 08, de 03 de dezembro de 1970.

Mediante a Lei Complementar nº 19, de 25 de junho de 1974, as arrecadações relativas aos referidos Programas passaram a figurar como fonte de recursos para o BNDES.

Essa unificação foi estabelecida pela Lei Complementar nº 26/75, com vigência a partir de 01/07/1976, regulamentada pelo Decreto 78.276/1976 e gerida pelo Decreto 4.751, de 17 de junho de 2003, que determina ao Conselho Diretor, coordenado por representantes da Secretaria do Tesouro Nacional, a representação ativa e passiva do Fundo PIS-PASEP.

Os objetivos do PIS e do PASEP são:

• Integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas;
• Assegurar ao empregado e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual progressivo;
• Estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda;
• Possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social.

Com a promulgação da Constituição Federal em 1988 estes objetivos foram modificados vinculando-se a arrecadação do PIS-PASEP ao custeio do seguro-desemprego e do abono aos empregados com média de até dois salários mínimos de remuneração mensal, e a financiar programas de desenvolvimento econômico através do BNDES.

Apesar de a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, estabelecer a unificação dos fundos PIS e PASEP, estes Programas têm patrimônios distintos e como agentes operadores o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, encarregado da aplicação dos recursos do Fundo.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT é um fundo especial, de natureza contábil-financeira, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico.

A principal fonte de recursos do FAT é composta pelas contribuições para o Programa de Integração Social – PIS, criado por meio da Lei Complementar nº 07, de 07 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, instituído pela Lei Complementar nº 08, de 03 de dezembro de 1970.

Mediante a Lei Complementar nº 19, de 25 de junho de 1974, as arrecadações relativas aos referidos Programas passaram a figurar como fonte de recursos para o BNDES. A partir da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, estes Programas foram unificados, hoje sob denominação Fundo PIS-PASEP.

Posteriormente, com a promulgação da Constituição Federal, em 05 de outubro de 1988, nos termos do que determina o seu art. 39, alterou-se a destinação dos recursos provenientes da arrecadação das contribuições para o PIS e para o PASEP, que deixaram de ser direcionados a este Fundo, passando a ser alocados ao FAT, direcionados ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e, pelo menos quarenta por cento, ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico, esses últimos a cargo do BNDES.

A regulamentação do Programa do Seguro-Desemprego e do abono a que se refere o art. 239 da Constituição ocorreu com a publicação Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Essa lei também instituiu o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT.

O FAT é gerido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, órgão colegiado, de caráter tripartite e paritário, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, que atua como gestor do FAT. Dentre as funções mais importantes do órgão, estão as de elaborar diretrizes para programas e para alocação de recursos, de acompanhar e avaliar seu impacto social e de propor o aperfeiçoamento da legislação referente às políticas publicas de emprego e renda, bem como de fiscalização da administração do FAT.

As principais ações de emprego financiadas com recursos do FAT estão estruturadas em torno de dois programas: o Programa de Seguro-Desemprego (com as ações de pagamento do benefício do seguro-desemprego, de qualificação e requalificação profissional e de orientação e intermediação do emprego) e os Programade Geração de Emprego e Renda (com a execução de programas de estímulo à geração de empregos e fortalecimento de micro e pequenos empreendimentos), cujos recursos são alocados por meio dos depósitos especiais.

Resumo

O Certificado de Depósito Interfinanceiro (CDI) é um título que serve de lastro às operações entre instituições financeiras. Constitui-se em uma operação em que um banco superavitário (com excesso de recursos) repassa recursos para outro banco que esteja deficitário (com falta de recursos). Esta operação é isenta de IR e IOF e baseada na taxa over.

Os bancos podem captar recursos por meio de suas agências no exterior. Esta captação pode ocorrer por meio do Certificado de Depósito Cambial (CD) que é utilizado pelos bancos para captação de recursos no mercado externo, sendo estes títulos remunerados pela correção cambial mais um spread. Outra forma de captação no mercado externo é por meio de Eurobônus, que se constituem em títulos colocados por uma instituição no exterior para aplicação no mercado de câmbio.

O governo também capta recursos com as mais diversas finalidades. O BNDES é o principal agente do governo para o financiamento de operações de longo prazo das empresas. Os recursos são provenientes, principalmente, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e de fontes externas como o BID e o BIRD.

Temos ainda como agentes do governo o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste do Brasil que se utiliza de recursos do Fundo Constitucional do Norte e do Nordeste, respectivamente.

Consistem no conjunto de medidas tomadas pelo governo de um país, com o objetivo de:

• promover o desenvolvimento econômico e o pleno emprego,
• equilibrar o volume financeiro das transações econômicas com o exterior,
• garantir a estabilidade de preços e o controle da inflação,
• promover a distribuição da riqueza e da renda.

Em outras palavras, trata-se do conjunto de intervenções do governo de um país em sua economia, procurando alcançar certos objetivos. Para tanto, ele atua na economia por meio de políticas identificadas pelas políticas monetária, fiscal, cambial e de rendas.

Os instrumentos das políticas econômicas são mais eficientes quando aplicados em mercados financeiros mais desenvolvidos. Em mercados menos evoluídos, cuja pequena dimensão e alta concentração de riqueza limitam os efeitos desses instrumentos econômicos, o governo costuma promover maior intervenção no mercado, por meio principalmente, da fixação das taxas de juros, controle direto do crédito e subsídios ao setor produtivo.

a) Recolhimentos compulsórios;
b) Operações de mercado aberto – open market;
c) Políticas de redesconto bancário e empréstimos de liquidez.

onde:

M1= variação dos meios de pagamento tipo 1 (compreende o papel-moeda mais os depósitos à vista);
B = variação da base monetária;
k = multiplicador bancário; varia de forma inversa ao valor fixado para a taxa de recolhimento, ou seja, quanto maior a taxa de recolhimento do compulsório determinada pelo CMN, menor o multiplicador bancário.

• atuar no mercado comprando e vendendo títulos;
• participar de leilões primários de títulos públicos;
• repassar informações ao Bacen sobre a atuação do mercado e expectativas.

• estabelecer diretrizes de política monetária,
• definir a meta da taxa Selic e seu eventual viés,
• analisar o Relatório de Inflação.

a) recolhimentos compulsórios - representam o percentual incidente sobre os depósitos captados pelos bancos comerciais que devem ser colocados à disposição do Banco Central.

b) operações de mercado aberto (open market) - é um instrumento de política monetária de responsabilidade do Bacen. Neste mercado, são realizadas operações de compra e venda de títulos públicos federais através de leilões, promovendo o enxugamento ou expansão dos meios de pagamentos da economia.

c) redesconto bancário e empréstimo de liquidez – instrumento de política monetária em que o Bacen redesconta os títulos já descontados pelos bancos. É um socorro financeiro disponibilizado às instituições financeiras para suprir suas necessidades imediatas de caixa. A taxa de juros cobrada pelo Bacen nessas operações é chamada de Taxa de Redesconto.