1. Construindo um conceito de Compliance

Seja bem-vindo ao nosso curso de Compliance. Tenho certeza de que a nossa experiência de aprendizado será mutuamente benéfica e extremamente enriquecedora.

Mas o que vem a ser Compliance?

Como bem observado em documento de orientações emitido pela FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos):

A nossa primeira motivação deve, então, ser a de conhecer o que é Compliance. A palavra tem origem na língua inglesa, o verbo “to comply”, o qual significa “cumprir, executar, satisfazer, realizar o que lhe foi imposto”. Essa é uma resposta correta, simples, objetiva e concisa. Contudo, não é suficiente. Conhecer e compreender a atividade de Compliance dentro de uma organização, seja ela privada ou pública, um pequeno comércio de bairro ou um enorme conglomerado, envolve muito mais.

Dessa forma, do conceito observado se pode perceber que Compliance é realizar o que está previsto, estar em conformidade com as normas e princípios. Contudo, o que significa “ser e estar” em Compliance? Veremos a seguir.

a) Ser Compliance

O conceito registra que Compliance é realizar o que lhe foi imposto, e para tanto, naturalmente, faz-se necessário saber o que é imposto, conhecer o que se encontra no regulamento que normatiza o que se faz.

b) Estar em Compliance

No conceito anterior foram incluídas duas variáveis, o ser e o agir. Estar em conformidade é o passo concludente do processo, pois demanda um estado de conformidade com leis e regulamentos, tanto internos como externos.

c) Compliance

O fato é que a denominada “vida corporativa”, em suas características, objetivos e valores, tem sido submetida a uma série de transformações profundas, consequência de um processo histórico de maior envergadura. Escândalos de governança corporativa, tais como o do Banco Barings, o das empresas Enron, WorldCom e Parmalat, o caso Madoff são exemplos de casos de fraude e desvios de elevadas quantias em grandes corporações, os quais podem ser facilmente constatados por meio de uma leitura de jornal, ao assistir a um telejornal logo após um dia estafante de trabalho ou mesmo em um rápido acesso à internet. Na verdade, esses fatos impuseram um momento de reflexão ao cidadão comum.

A facilidade do acesso às informações provocou maior transparência quanto aos atos das grandes corporações – o cidadão médio hoje toma conhecimento do que ocorre praticamente em tempo real – e assim obteve um espaço para manifestar sua opinião e para ser ouvido.

Ganhou espaço na sociedade um movimento que exige mudanças de referencial no mundo dos negócios, aprofundou-se entre as pessoas a percepção de que a integridade nas ações comerciais não se encontra entre as prioridades dos dirigentes.

Passada a primeira década do século XXI já não se espera das empresas que busquem, apenas, ser economicamente lucrativas de forma a remunerar seus acionistas. Exige-se que atuem de forma a respeitar as normas legais, implementem em suas rotinas internas as melhores práticas de governança corporativa, incorporem em sua cultura organizacional valores e princípios como transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade, tudo envolto nos mais elevados padrões éticos.

Nesse contexto de percepção dos escândalos como inadmissíveis e condenáveis, e de uma tomada de consciência da necessidade de ações que efetivamente os coíbam, mudando a atitude das empresas, surgiu o conceito de Compliance. Dessa forma, a criação do departamento de Compliance das empresas tem o objetivo de assegurar, em todos os níveis e departamentos de uma organização o respeito aos princípios e normas.

Como se pode entender, o Compliance tem o fito não apenas de assegurar à administração o cumprimento de manuais de conduta, protegendo a integridade da organização, mas também proteger à sociedade, pois a existência de organizações íntegras é um importante passo no sentido de se constituir uma sociedade mais justa em suas ações, mais harmônica em sua convivência.

Também deve ser destacado que, para uma empresa atingir o patamar de estar em Compliance necessário se faz que esse objetivo encontre-se em posição de destaque em seu planejamento estratégico.

O mais elevado nível da administração deve encontrar-se comprometido com sua consecução, não apenas em pronunciamentos vigorosos e declaração de valores, princípios e códigos de conduta, mas também por intermédio de ações concretas que despertem, na cultura da organização, a certeza na implementação do discurso em fatos.

A criação de uma infraestrutura própria e o estabelecimento de uma cultura de Compliance são requisitos fundamentais para a mudança. Todos os colaboradores devem estar convencidos de que em seu local de trabalho as rotinas e tarefas são cumpridas em conformidade com valores elevados; convictos de que sua empresa defende de forma efetiva princípios éticos irreprocháveis.

Assim, percebe-se que o conceito tem, sim, origem em palavra na língua inglesa, o verbo “to comply”, o qual significa “cumprir, executar”.

2. A missão de Compliance

Apesar de já se ter uma vasta base para emissão de um conceito, ainda não se encontra compreendido completamente o contexto no qual a Compliance atua, e dentro da empresa, qual a missão de Compliance. Na verdade, as organizações modernas encontram-se inseridas em um vasto panorama de inter-relações e ações de forças sobre as quais a empresa não tem controle pleno.

Um equipamento de transmissão de energia elétrica pode interromper seu funcionamento minutos antes de uma final de campeonato, um caminhão transportando líquidos tóxicos pode sofrer um acidente e derramar seu conteúdo nas proximidades da estação de tratamento de água, interrompendo o fornecimento à população de uma grande cidade. Um funcionário exemplar, com problemas de saúde na família, pode efetuar um desfalque para obter os meios para financiar um tratamento que mantenha as esperanças em uma cura.

Eventos dessa natureza encontram-se entre os riscos a que qualquer organização pode se encontrar exposta, muitas vezes com consequências midiáticas incontornáveis, expondo a sua percepção junto à opinião pública (sua imagem) à desonra, além de prejuízos de ordem legal.

O setor de Compliance de qualquer instituição necessita encontrar-se atento à mitigação de riscos, especificamente o assim denominado risco de Compliance. No entendimento do BIS - Bank for International Settlement, risco de Compliance é definido como:

Desse conceito podemos perceber as duas vertentes que compõem o risco de Compliance:

Vejamos a seguir esses dois tipos de risco.

2.1 O risco de imagem

Essa alteração negativa de opinião tem o potencial de gerar impactos negativos sobre a empresa, tais como:

• seu valor financeiro (representado pela queda do preço de suas ações),
• perda do apoio da clientela (normalmente resultando em diminuição da demanda de produtos e serviços que a ela encontram-se associados),
• perda de oportunidades de negócio (cancelamentos de contratos).

A avaliação da empresa, a sua imagem, tem por base o modo pelo qual clientes, fornecedores, governo e acionistas percebem a organização. Tal imagem, por sua vez, fundamenta-se na identidade com que a organização é percebida por esses agentes - sua missão, visão, valores, princípios e códigos de conduta - bem como suas ações no decorrer do tempo.

O desempenho econômico e a lucratividade são variáveis já conhecidas e profundamente estudadas. Valores recentes no mundo corporativo - tais como responsabilidade social, sustentabilidade e governança corporativa – associam-se de forma a tornar ainda mais importante, para o bom andamento dos negócios, conquistar e manter uma boa imagem junto à opinião pública, a qual pode vir a ser comprometida de forma por vezes indelével frente a uma publicidade negativa.

A perda de reputação, embora possa ter a aparência de inofensiva, pode vir a ser refletida em perda de rendimento, redução na base de clientes, com o potencial – em casos extremos – de resultar na descontinuidade das operações de uma empresa.

Exemplos de situações catastróficas associadas à perda de imagem são numerosos. Veja um exemplo

2.2 O risco legal

Assim, um ato considerado em não conformidade a leis, regulamentos ou mesmo a desobediência a padrões de Compliance que tenham como fonte convenções de negócios, códigos e padrões estabelecidos por órgãos regulatórios e demais códigos de conduta deve ser evitado, por intermédio de ações efetivas de controle preventivo.

Tal risco implica na necessidade de uma atenção voltada não apenas a ações internas, mas também um forte foco junto aos parceiros da empresa. Um funcionário insatisfeito ou mal intencionado, um fornecedor com problemas, um cliente a realizar lavagem de dinheiro, todos são fontes de problemas legais. Assim, de acordo com princípios éticos de respeito à privacidade de terceiros, a empresa deve manter-se atenta aos seus diversos parceiros.

3. Função de Compliance

Como bem orientado pela FEBRABAN, Compliance não se confunde “a uma estrutura fixa, com uma diretoria ou departamento”. De fato, o mais importante e digno de registro é o papel a ser desempenhado pela área de Compliance de uma empresa, qual seja o de assessorar a Alta Administração por intermédio de:

a) Atualizações e recomendações;
b) Manuais de Compliance para determinadas leis e regulamentos e sua educação;
c) Identificação e avaliação do risco de Compliance, inclusive para novos produtos e atividades;
d) Responsabilidades estatutárias (combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo);
e) Implementação do programa de Compliance.

Essas medidas, tomadas e entendidas, permitem compreender e enunciar a Missão de Compliance, a qual, segundo o mesmo documento da FEBRABAN, é:

Resumo

Compliance “não é um ativo fixo pelo qual é possível atestar rapidamente se o bem ainda existe, se está em boas condições de uso ou se está sendo usado de acordo com suas características”. Na verdade, compliance encontra-se relacionado a uma atividade voltada para pessoas, processos e conscientização. “Ser compliance” é conhecer os manuais de conduta de sua organização, seguir os procedimentos previstos nas normas, atuar em conformidade de forma espontânea, movido pela certeza de que a adesão a princípios éticos e idoneidade é fundamental. Por sua vez, o “ser e estar em compliance” é uma situação que reflete o estado de toda uma companhia, uma obrigação que se começa a construir em cada um dos colaboradores, de forma individualizada, dentro da instituição.

Como se pode entender, o compliance tem o fito não apenas de assegurar à administração o cumprimento de manuais de conduta, protegendo a integridade da organização, mas também proteger à sociedade, pois a existência de organizações íntegras é um importante passo no sentido de se constituir uma sociedade mais justa em suas ações, mais harmônica em sua convivência.

A alta administração deve encontrar-se comprometida com sua consecução, não apenas em pronunciamentos vigorosos e declaração de valores, princípios e códigos de conduta, mas também por intermédio de ações concretas que despertem, na cultura da organização, a certeza na implementação do discurso em fatos. Todos os colaboradores devem estar convencidos de que em seu local de trabalho as rotinas e tarefas são cumpridas em conformidade com valores elevados; convictos de que sua empresa defende de forma efetiva princípios éticos irreprocháveis.

Compliance é a ferramenta que as instituições utilizam para assegurar-se de que estão a conduzir seus próprios negócios em conformidade com as melhores práticas, cumprindo todas as normas legais, convencionais e éticas, a fim de proteger os interesses de seus clientes e demais partes relacionadas (acionistas, funcionários, fornecedores), salvaguardando o seu bem mais precioso: o seu bom nome e a qualidade de seu relacionamento com o mercado.

O setor de compliance necessita encontrar-se atento à mitigação de riscos, especificamente os de natureza legal, de sanções regulatórias, de perda financeira ou perda de reputação, que uma organização pode sofrer como resultado de falhas no cumprimento de leis, regulamentações, códigos de conduta e das boas práticas.

Desse conceito podemos perceber as duas vertentes que compõem o risco de compliance: o risco de imagem e o risco legal.

O risco de imagem pode ser compreendido como aquele risco a que uma organização encontra-se exposta de ser percebida de forma negativa perante a opinião pública acerca de suas operações/atividades, a causar prejuízos a sua imagem com consequências às suas relações com os demais agentes do mercado em que atua. O risco legal, por sua vez, representa a possibilidade enfrentada pela organização da ocorrência de eventos que impliquem em contratempos de ordem legal.

A missão de compliance é a de assegurar, em conjunto com as demais áreas, a adequação, o fortalecimento e o funcionamento do Sistema de Controles Internos da Instituição, procurando mitigar os Riscos de acordo com a complexidade de seus negócios, bem como disseminar a cultura de controles para assegurar o cumprimento de leis e regulamentos existentes. Além de atuar na orientação e conscientização à prevenção de atividades e condutas que possam ocasionar riscos à imagem da instituição.

1. Teoria das probabilidades e o risco

Como apontado por Bernstein, “a concepção moderna de risco tem suas raízes no sistema de numeração indo-arábico que alcançou o Ocidente há cerca de setecentos a oitocentos anos”.

O avanço do estudo da natureza dos eventos, visando a prever comportamentos futuros veio a dar origem, em 1703, a um comentário de Gottfried Von Leibniz:

2. Uma breve história do risco

Damodaran, em obra que é referência no estudo da gestão de riscos, afirma que ao longo da maior parte da história da civilização, risco e sobrevivência andaram de mãos dadas. Ao desenvolver o tema, descreve que o homem pré-histórico, para ser bem sucedido na luta pela sobrevivência, expunha-se rotineiramente a riscos para obter o alimento, seja diante da ameaça de animais ferozes, seja pelos riscos de não obter comida pelas péssimas condições climáticas de então.

Naturalmente, esses comerciantes necessitavam de tripulantes, costumeiramente recrutados entre pessoas desprovidas de recursos, as quais aceitavam os riscos de naufrágios, doenças e ataques piratas em troca da possibilidade de altíssimos ganhos financeiros, se bem sucedidos. Tal fenômeno permite a distinção, pela primeira vez na história do risco financeiro e do risco físico.

Os comerciantes investiam seus recursos, mas seu risco limitava-se ao risco financeiro da operação, os navegantes, por sua vez, não investiam, mas continuavam a arriscar suas vidas em projetos cujos lucros viriam a ser negociados com aqueles que contribuíram apenas com o capital, sem expor sua integridade física.

A partir desse momento, o desenvolvimento dos mercados, e o consequente desenvolvimento de instrumentos financeiros, foram fatores que permitiram o descolamento do risco físico e do risco financeiro.

Ninguém é capaz de assegurar que sua própria vida não se encontra em risco, mas o risco financeiro de se deixar a família desamparada pode ser evitado, por intermédio de uma apólice de seguro. Nesse pequeno exemplo, podemos constatar a separação dos riscos: o risco físico (de morte) continua existente, mas o risco financeiro, atinente a esse risco físico pode ser transmitido a um terceiro, uma seguradora, que assume o risco financeiro em troca de um prêmio: o pagamento de uma apólice.

3. A definição de risco

Damodaran afirma, surpreendido, que a despeito da onipresença do risco nas atividades humanas, e de seu profundo estudo, não existe unanimidade acerca de uma definição do termo “risco”. Destaca o mestre indiano que as primeiras discussões conducentes a tal definição basearam-se na distinção entre riscos que podem ser quantificados daqueles que não o podem.

Citando a obra Risk, Uncertainty and Profit, Damodaran afirma que, segundo os estudos de Franck Knight:

Assim, Knight aceita como risco apenas eventos que podem ser quantificados. Damodaran, contudo, insurge-se contra essa conceituação, afirmando ser ela mal colocada.

Ao justificar sua discordância com Knight, Damodaran lança mão de obra de Holton, o qual afirma:

Vamos exemplificar o segundo ingrediente acima: imagine uma pessoa que salta de um avião em voo sem um paraquedas; pode-se argumentar que tal pessoa não se encontra em risco, pois o resultado é morte certa (não envolvendo qualquer incerteza). A incerteza quanto à retirada de uma bola de determinada cor de um invólucro também não representa risco, pois não há, em princípio, nenhuma possibilidade de perda de bem-estar ou de riqueza associada a tal evento (apresentando, naturalmente, o fato de que se tal evento for vinculado a alguma aposta monetária passa a existir risco).

Damodaran, encerrando discussão teórica para definir o que é risco, discorre acerca do fato de que a definição encontra-se dispersa em variadas abordagens em diversas áreas de atuação humana, assim podemos encontrar:

Finalmente, de forma mais específica ao tema do presente curso de compliance, mais particularmente quanto a uma adequada compreensão do que é risco na área de negócios, recordemos a explicação clássica associada ao ideograma (símbolo gráfico utilizado para expressar uma palavra ou conceito) chinês para a palavra risco.

Na escrita chinesa (formada por ideogramas), o ideograma que representa a palavra “risco” (também referido como “crise” em algumas fontes) é a combinação de dois outros ideogramas, os quais representam perigo e oportunidade. Verifica-se, dessa forma, que já na milenar cultura chinesa há a compreensão de que risco, se representa perigo, também representa oportunidade.

Dessa forma, podemos compreender risco como:

4. A importância do estudo do risco

Explicar a importância do risco exige, preliminarmente, algumas considerações acerca da relação existente entre o evoluir da humanidade e as formas como o risco foi enfrentado e tratado. Mais importante ainda, compreender a forma como a natural aversão humana ao risco tem sido conduzida na história humana. Enfim, perceber em sua inteireza a importância do estudo do risco é compreender essa delicada e historicamente longa relação entre o homem e o risco.

Vale repetir que o risco e a recompensa sempre caminharam próximos: de forma geral riscos maiores conduzem a recompensas maiores, logo, atividades com grandes retornos encontram-se inseridas em cenários que envolvem grandes riscos.

Naturalmente, uma organização que evite todo e qualquer risco acabará por não gerar o volume de ganhos desejado por seus proprietários; por outro lado, empresas que incorram em riscos de forma indiscriminada acabarão por se expor a riscos desenecessários, com maiores probabilidades de prejuízos.

Assim, podemos afirmar que empresas que desejem assegurar seus ganhos, necessitam conhecer bem seus riscos, a fim de melhor administrá-los.

Outra relação já estabelecida, que auxilia a percepção da importância do estudo do risco para os negócios é a existente entre risco e inovação. Ao se examinar a história das civilizações, ao lado da relação entre risco e recompensa, verificou-se, como uma constante, a existência de um impulso no sentido de se atender ao desejo de eliminar o risco nas atividades humanas, mantendo-se nas atividades expostas a risco. Esse impulso tem conduzido o engenho humano no emergir de invenções de grande valor. Ainda o mesmo Damodaran aponta a forma como tal fenômeno se deu no caso da navegação.

Os riscos associados às viagens em busca de especiarias, e a correspondente recompensa financeira, conduziram a variadas inovações. O risco financeiro dos proprietários deu margem à criação de apólices de seguro, a primeira seguradora foi fundada em 1688 por um grupo de mercadores, armadores e outros investidores. O risco físico dos marinheiros, por sua vez, deu oportunidade a um grande avanço tecnológico nas artes da navegação: melhores equipamentos e embarcações, armas mais poderosas, tudo para aumentar as chances de sucesso da empreitada. Tal evolução permitiu a criação de diversas ferramentas nos mercados financeiros, os quais se tornaram sofisticadamente complexos.

A importância, aqui, reside no fato de que a assunção de riscos associa-se com inovações, e inovações alteram a forma como riscos apresentam-se e a forma como podem ser geridos, conhecer tais mudanças é fundamental para todos aqueles responsáveis por processos decisórios.

5. A forma como percebemos e aversão ao risco

Uma discussão infindável encontrar-se-á estabelecida para qualquer um que tente definir se os seres humanos procuram ou evitam os riscos. Há pessoas que pulam de Bungee jumping pelo prazer de se encontrar em uma situação limite, plena de riscos, embora assumidamente controlados. Outros encontram prazer em jogos de azar – onde se encontram, lado a lado, a possibilidade de se auferir grandes somas e a possibilidade de perda total.

Por outro lado, a forma como somos avessos à possibilidade de perdermos recursos que consideremos “nossos” é demonstração de como o risco pode não ser bem aceito. De fato, conforme Daniel Bernoulli, citado por Damodaran, a essência da maioria das teorias econômicas reside no fato de que o aumento da utilidade com o aumento da riqueza se dá a taxas decrescentes. Isso significa, em palavras mais simples, que a obtenção de uma unidade a mais de dinheiro tem o potencial de causar satisfação menor do que a Unidade anterior; a perda de recursos, de forma simétrica, causa sensação de desconforto maior do que a perda anterior.

Tal teoria nos conduz, na maior parte dos casos, a recusar uma possibilidade de ganhar ou perder $ 100, ainda que exista uma ligeiramente maior possibilidade de sucesso.

Resumo

A concepção moderna de risco tem raízes profundas na história humana, contudo uma análise acadêmica tem suas raízes na Teoria das Probabilidades. Inicialmente essa teoria era objeto de interesse de interessados em jogos de salão, contudo evoluiu a largos passos para o uso comercial e financeiro.

Tal teoria, entretanto, não pode ser tomada como expressão absoluta da realidade. A teoria trata de possibilidades, e mesmo uma probabilidade baixa associada a um evento não é uma afirmativa de sua não ocorrência.

O risco e a recompensa encontram-se associados indelevelmente na história humana: do homem pré-histórico aos modernos magnatas financeiros, o que se observa são comportamentos que envolvem riscos associados à possibilidade de recompensas. O desenvolvimento econômico permitiu a diferenciação do risco financeiro e do risco físico.

A despeito de profundas discussões teóricas, não existe consenso acerca de uma definição de risco. Variáveis como incerteza e quantificação de probabilidades desempenham um papel central na formação de opiniões, ao lado da utilidade do conhecimento do resultado de um evento. Damodaran afirma que a percepção de risco depende da área de atuação humana onde o conceito é aplicado. Para o mundo dos negócios, podemos, com certa liberalidade, perceber que risco é uma combinação de perigos e oportunidades em determinada atividade.

A importância do estudo do risco é evidente. Risco e recompensa encontram-se associados entre si e à inovação. Tomar decisões na área de negócios, de forma a aumentar as possibilidades de sucesso, envolve estudar bem o risco, conhecer os perigos e oportunidades de um negócio, e as inovações que surgem em determinado mercado.

A forma como percebemos o risco influencia nossas decisões, nossa percepção e aversão, assumindo posições centrais em nossas decisões. A teoria marginal da utilidade, ao demonstrar o maior desconforto com perdas quando comparadas com ganhos, explica tal atitude.

1. O que é controle?

A atividade de controle é extremamente importante para a gestão de qualquer organização, revestindo-se de maior ênfase para as organizações que desejem obter sucesso em suas atividades.

Não podemos iniciar um estudo sobre controle interno sem, de modo prévio, estabelecer um conceito do que seria controle. O famoso dicionário Aurélio apresenta o seguinte conceito de controle:

Abordagem semelhante pode ser observada no livro Sistemas de Controle Gerencial, onde os autores ANTHONY e GOVINDARAJAN descrevem o relacionamento entre um motorista e seu automóvel. Nessa situação hipotética, o motorista aciona o pedal de freio, e o veículo para; ao se pisar no pedal do acelerador, o veículo aumenta a velocidade; gira-se o volante para determinado lado, o veículo muda a direção de seu deslocamento. Por intermédio de dispositivos (pedais de freio e do acelerador, o volante) a vontade do motorista é transmitida por sistemática própria, e o veículo segue para o destino que lhe é determinado, bastando para tanto o bom funcionamento daqueles dispositivos e sistemas.

Sob o ponto de vista etimológico do vocábulo, a palavra de língua portuguesa tem sua origem na palavra “contrôle” (em francês), a qual veio de “contre-rôle” por superposição silábica. Segundo Emile Litre, a palavra ‘controle’ pode ser definida como:

É de se observar que, já naquela época, conceitos que encontram eco na moderna acepção de Compliance encontravam destaque, pois Fayol, em sua análise, pontua partes fundamentais de uma gestão de qualidade.

Abordando a questão quanto à forma adequada de se compreender o conceito de controle, Dutra se manifesta no sentido de que por mais numerosa que seja a amostra obtida, os diversos conceitos são coincidentes em vários fundamentos. Diferenças existentes encontram-se restritas, apenas, ao grau de controle, ao poder que o controlador exerce sobre o controlado. Da forma como pode o controlador atuar, do momento em que tal ação ocorre, ou seja, de detalhes que não são capazes de alterar a essência do que seja tal ação de caráter administrativo.

2. Conceitos de Controle Interno

Determinado o conceito de controle, vejamos como os autores se manifestam a respeito do que torna um controle de caráter interno.

Nesse tema, o saudoso doutrinador Meirelles assim manifestou-se:

O aspecto de ser denominado um controle como interno, em conformidade com outras fontes de consulta, encontra-se fundamentado no fato de que a atividade ocorra dentro da mesma organização (“… procedimentos adotados pela entidade…”) em que o fato controlado tenha acontecido. Complementa, ainda, o órgão federativo dos contabilistas, que tal atividade de controle visa:

• proteger o patrimônio e
• garantir que os registros e demonstrações contábeis são confiáveis e realizados no momento correto.

Essas observações são da maior importância, pois permitem perceber que o controle interno deve agir de acordo com as normas e princípios estabelecidos pela organização, mas sem que se perca de vista a manutenção da eficácia operacional.

Essa doutrina está em pleno acordo com o Institut Français des Experts Comptables, conforme citado por Lopes de Sá:

3. Objetivos

É importante destacar os numerosos objetivos que a doutrina atribui para o controle interno, quais sejam:

Como bem observado por Mautz os dois primeiros objetivos são mais ligados à alçada do auditor do que as duas últimas. Acrescentemos que todos esses objetivos são fundamentais para o sucesso de uma boa gestão, devendo ser foco permanente de atenção do bom gestor.

Tendo em vista a possibilidade do surgimento de “áreas cinzentas”, faz-se necessário melhor definir os amplos limites do conceito estabelecido. O AICPA, a fim de estabelecer limites, designou uma distinção entre os controles dividindo-os em dois grupos, assim definidos:

A doutrina sobre o que são controles internos, seus objetivos e como podem ser classificados é perfeitamente estabelecida, sem que existam grandes diferenças conceituais entre o que estabelecem as diversas correntes doutrinárias.

Resumo

A atividade de controle é extremamente importante para a gestão de qualquer empreendimento, sendo fator indispensável para a obtenção de sucesso em qualquer iniciativa.

A palavra controle tem sua origem etimológica na palavra francesa “contre-rôle”, a qual evoluiu para “contrôle”. Controle pode ser compreendido como fiscalização exercida sobre as atividades de pessoas, órgãos, departamentos, ou sobre produtos etc., para que tais atividades, ou produtos, não se desviem das normas preestabelecidas. Uma constante na palavra controle é o fato de que se trata de uma ação que se realiza sobre um agente que é o controlado, de forma a se assegurar de que os resultados de seus atos permaneçam coerentes com princípios/padrões previamente estabelecidos.

De forma semelhante à relação que se estabelece entre motorista e veículo, onde o primeiro controla as ações do segundo, um sistema de controle, por intermédio de dispositivos próprios, controla os resultados apresentados por uma empresa. O motorista, por meio de dispositivos do veículo, controla as reações e determina seu destino conforme sua vontade; os administradores de uma empresa, por intermédio de sistemas específicos – entre os quais existe um sistema de controle – conduzem a empresa em conformidade com os princípios e normas que foram estabelecidos.

Um controle, para ser identificado como controle interno, deve ter uma característica comum entre agente controlador e agente controlado: a subordinação a uma mesma autoridade administrativa. Deve-se, então, denominar controle interno àquele que é efetuado dentro de uma mesma organização.

O controle interno estabelece uma série de medidas aplicadas em uma empresa, com os seguintes objetivos:

1 - Proteger os bens (patrimônio).
2 - Conferir a exatidão e fidelidade dos dados contábeis.
3 - Promover a eficiência operacional.
4 - Estimular a obediência às diretrizes administrativas estabelecidas.

1. O que é Ética?

Como descrito por Valls, ética é daquelas coisas que todos sabemos o que é, mas que são extremamente difíceis de explicar, se alguém nos pergunta do que se trata.

Existem, então, vários saberes, alguns dispensáveis, outros não. Um saber imprescindível, então, é o de que existem certas coisas que nos são convenientes, chamadas “boas”, pois trazem boas consequências (alimentar-se corretamente, não consumir venenos), outras denominamos “más” por implicarem em consequências que não são convenientes (consumir água sanitária, pular do vigésimo andar – sem proteção). Distinguir entre o que é bom e mau, é conhecimento que todos tentamos adquirir, pelas consequências boas que pretendamos obter.

Essa questão, contudo, não é tão simples: algumas drogas produzem sensações agradáveis, mas seu uso é nocivo a longo prazo. Elas nos trazem consequências boas e más. Nas relações humanas, essas ambiguidades ocorrem frequentemente: a mentira é uma coisa má, pois destrói a confiança entre as pessoas, a verdade é uma coisa boa, pois fortalece a confiança.

Às vezes, entretanto, pode ser útil ou benéfico mentir, até mesmo para se fazer um favor a alguém. A um paciente de câncer incurável em estado terminal, deve ser dita a verdade – destruindo-lhe toda a esperança – ou deve ser enganado, permitindo-lhe permanecer lutando?

É senso comum que se deve evitar conflitos de natureza física, o envolver-se em brigas é condenável. Contudo, ao se enxergar uma jovem indefesa, prestes a ser violentada, devemos nos omitir a pretexto de não se envolver? Enfim, o que é mal pode parecer um bem, e um bem surgir como mal, a depender das circunstâncias.

Uma observação basilar, e também óbvia, é a de que, se em nossas vidas todos os fatos estivessem pré-determinados, tais considerações sobre o que é certo e o que é errado não teriam a menor justificativa de ser, o que conduz a interessante reflexão se compararmos a natureza humana à dos animais.

Castores fazem diques em rios, abelhas constroem colmeias: não há castores que produzam colmeias, nem abelhas que se dediquem a represas. Na natureza, os animais desempenham seus papeis, sem considerações sobre serem bons ou maus seus atos.

Um notável exemplo apresentado pelo mestre basco é o de formigas brancas africanas, que de forma semelhante a cupins, constroem enormes formigueiros, de vários metros de altura.

De forma semelhante, na obra clássica Ilíada, Homero descreve o dilema de Heitor, defensor de Tróia, que sai a enfrentar Aquiles, mesmo sabendo-se mais fraco e que provavelmente encontraria a morte, como efetivamente teria ocorrido segundo a narrativa mitológica. Homero reconhece em Heitor o heroísmo, redigindo uma das mais belas páginas da literatura clássica. Uma questão de fundo surge: nunca houve o registro de algo semelhante em honra às formigas-soldados da África. Qual a diferença entre as duas situações?

A diferença é que as formigas lutam e morrem porque têm de fazê-lo de forma irrecorrível. Heitor, por outro lado, enfrentou Aquiles porque quis. Formigas não alteram seus comportamentos, pois encontram-se submetidas a um procedimento instintivo, um imperativo natural que as faz agir assim como que programadas. Heitor poderia criar formas sutis de se esquivar ao dever (não seria mais útil defender a cidade nos muros, abater outros inimigos? Simular uma doença?), mas a verdade é que não o fez. Ele foi ao combate porque assim decidiu, por um ato de vontade.

Nesse ponto da argumentação, o autor chega à discussão de um conceito de liberdade. Animais realizam aquilo a que sua natureza os conduz. De certa forma nós, seres humanos, somos semelhantes: não temos liberdade para beber soda cáustica, nem para nos lançarmos do vigésimo andar de um prédio sem alguma forma de proteção. Respeitamos, também, uma certa “programação” cultural. Tais limitações conduzem a certa previsibilidade em nossos atos.

Enfim, a liberdade deve ser compreendida, pelo menos para os fins deste estudo, segundo duas condicionantes:

Em resumo, há coisas que dependem de minha vontade, mas a minha vontade não é razão suficiente para qualquer coisa. Há muitas forças que limitam nossa liberdade, mas a nossa própria liberdade é, per si, uma força.

Somos seres humanos, e em nossa condição humana podemos criar, destruir, inventar e escolher – de forma parcial – nossa forma de viver. Por poder escolher, e inventar, podemos até nos enganar, o que não acontece com abelhas, castores ou formigas africanas. Por isso, pela possibilidade de nos enganar, é importante termos atenção para o que fazemos, para o bem que produzimos, procurando adquirir o conhecimento de como viver bem. Essa arte de viver, de saber bem viver, é o que se chama ética.

Voltando aos ensinamentos de Valls, o autor apresenta a ética como um estudo ou reflexão, científica, filosófica e mesmo teológica acerca dos costumes e ações humanas, ou mesmo sobre a própria vida. Sendo, indistintamente, um estudo de ações ou costumes, acaba por ser uma ciência normativa, mas também descritiva e especulativa.

2. A Ética nos negócios e sua importância

Candeloro defende que todos os indivíduos trazem consigo um código moral, uma base sobre a qual se assentam suas decisões. Tal base começa a ser estruturada já a partir do nascimento, uma vez que esse código é recebido a partir do momento em que se instala o convívio familiar, e é consolidada na convivência social, transformando-se em um conjunto de convicções.

Da Silva confere à ética uma grande importância para qualquer profissional, porque a vida corporativa exige um conjunto de valores, tais como capacidade, competência, sagacidade, eficiência – que se encontram a formar um conjunto de qualidades necessárias a um profissional para ser bem sucedido; ao lado de outro conjunto que se volta a atributos de conduta profissional, a atitudes esperadas no exercício profissional oriundas dos campos jurídico e ético.

O desafio do mundo corporativo, neste início do século XXI, é o de conciliar, em um mesmo planejamento estratégico: a sempre presente diretiva dos lucros, a responsabilidade jurídica, o comportamento irrepreensivelmente ético e social, em parâmetros que estão chegando à obrigatoriedade de a empresa encontrar-se comprometida com iniciativas filantrópicas para com as comunidades na qual se encontra inserida.

De fato, destaca-se, na teoria de governança corporativa, que a gestão das empresas modernas encontra sustentação em um tripé de valores onde se destacam, ao lado da transparência e do respeito para com a sociedade, a ética no comportamento corporativo. As empresas que pautam suas ações nesses valores são mais admiradas, mais respeitadas, e têm seus produtos e serviços mais demandados, por terem conseguido apor, em sua percepção pública de mercado, essa vantagem competitiva.

A missão de se conseguir essa imagem torna-se ainda mais hercúlea quando se coloca a questão em termos globais. A globalização das finanças, do comércio e dos serviços expõe empresas internacionalizadas ao desafio de adotar: comportamentos éticos, princípios organizacionais de transparência nos negócios e o de respeito à diversidade cultural, em um conjunto de práticas que sejam aceitas por todo o caleidoscópio de valores e culturas no qual se insere. Tais questões implicam em padrões éticos e morais ainda mais rigorosos, pois necessitam ser aprovados e aceitos, moral e juridicamente, por clientes cada vez mais exigentes, imersos nas culturas as mais diversas.

Resumo

Ética é um tema da maior importância, mas de difícil conceituação. Podemos entender ética como um estudo, uma reflexão científico-filosófica, e até mesmo teológica, acerca dos costumes e ações humanas.

Existem um saber imprescindível, é o de que existem ações que nos trazem boas consequências, outras são “más” por implicarem em consequências que não são convenientes. Distinguir entre o que é bom e mau, é conhecimento que todos tentamos adquirir, pelas consequências boas que pretendamos obter. Essa questão, contudo, não é tão simples sendo frequentemente ambígua nas relações humanas. Enfim, o que é mau pode parecer um bem, e um bem surgir como mau, a depender das circunstâncias.

O estudo de questões que envolvem o bem e o mal só têm sentido de uma perspectiva em que não exista pré-determinação nos destinos humanos. A natureza humana é dotada de liberdade no agir, e isso faz toda a diferença.

Animais realizam aquilo a que sua natureza os conduz. De certa forma nós, seres humanos, somos semelhantes: possuímos limitações físicas e certo condicionamento cultural, que implica em uma dada previsibilidade em nossos atos.

A liberdade deve ser compreendida, pelo menos para os fins deste estudo, segundo duas condicionantes: não podemos determinar o que nos acontece, mas somos livres para tomar decisões de como agir diante das situações; liberdade não significa onipotência.

Seres humanos podem criar, destruir, inventar e escolher, até mesmo se enganar, o que não acontece com animais. Por isso precisamos conhecer essa arte de viver que se chama ética.

A ética é uma ciência normativa, mas também descritiva e especulativa. Tem seu foco em um objeto de estudo mutável, logo, a ética acompanha tal movimento, sendo também mutável.

Existem, teóricamente, dois campos de estudo da ética: um de conteúdo mais especulativo e abstrato; e um segundo de aplicação direta em aspectos práticos.

O fato de algo ser moralmente aceitável em um momento, mas não em outro, ser aceito em um local, mas não no seguinte, tem consequencias introduz um ingrediente de profunda complexidade para as decisões no mundo corporativo. A vida corporativa exige um conjunto de qualidades necessárias a um profissional para ser bem sucedido; ao lado de outro conjunto que se volta a atributos de conduta profissional, a atitudes esperadas.

Assim, ao lado de procedimentos regrados e padronizados por meio de normas legais, existem também responsabilidades éticas. Essas últimas traduzem-se em um conjunto que, apesar de não se encontrar expresso em leis, está entre as convicções do que seja legítimo, justo e correto para o público.

A ética é profundamente afetada quando as sociedades na qual se encontra inserida é submetida a transformações fortes; ela se encontra no cerne de decisões que afetam não apenas os lucros, mas também a credibilidade. O atual desafio do mundo corporativo é o de conciliar lucros, responsabilidade jurídica e comportamento ético.

A gestão das empresas modernas encontra sustentação em um tripé de valores onde se destacam transparência, respeito e ética. As empresas que pautam suas ações nesses valores são mais admiradas, mais respeitadas, e têm seus produtos e serviços mais demandados.

A missão de se conseguir essa imagem torna-se ainda mais hercúlea diante da globalização. Comportamentos éticos, transparência e respeito à diversidade cultural serão cada vez mais exigidos. Tais questões implicam em padrões éticos e morais ainda mais rigorosos.