A Resolução CFC nº 751, de 29 de dezembro de 1993, dispõe sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). Em seu art. 1º diz que as NBC estabelecem regras de conduta profissional e procedimentos técnicos a serem observados quando da realização de trabalhos contábeis, em consonância com os Princípios Fundamentais de Contabilidade.

2 - Princípios Contábeis

Os princípios somente são incorporados à doutrina contábil se forem considerados praticáveis e objetivos pelos profissionais de contabilidade e, principalmente, considerados úteis.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) procurou disciplinar o uso dos Princípios Contábeis por meio da Resolução 750/93, estabelecendo os sete Princípios Fundamentais de Contabilidade, a serem observados no exercício da profissão contábil: