Resumo

Os Princípios e Normas objetivam o tratamento uniforme das operações e demonstrações contábeis. Os Princípios referem-se às diretrizes mais gerais e as normas referem-se aos procedimentos.

Neste módulo são estudados os 7 (sete) Princípios Fundamentais estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade: da Entidade, da Continuidade, da Oportunidade, do Registro pelo Valor Original, da Atualização Monetária, da Competência dos Exercícios e da Prudência.

O Princípio da Entidade afirma a autonomia patrimonial, no sentido de que o patrimônio de uma entidade não se confunde com aqueles de seus sócios ou proprietários.

O Princípio da Continuidade parte do pressuposto de que a entidade continuará existindo por tempo indeterminado. Sendo constatadas evidências de término da atividade, essas evidências devem ser consideradas na elaboração das demonstrações contábeis.

O Princípio da Oportunidade determina que as operações ou fatos que afetam o patrimônio sejam registrados contabilmente no momento oportuno de maneira que as informações contábeis possam constituir-se base segura para as decisões da empresa. Refere-se à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações. A integridade diz respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade e a tempestividade diz respeito ao registro das variações no momento em que ocorrerem.

O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que as aquisições de ativos sejam contabilizadas pelo seu valor histórico, ou seja, pelo seu valor de compra ou de aquisição dos insumos para fabricá-los.

O Princípio da Atualização Monetária parte do reconhecimento de que a moeda é instável e que os valores, nela sendo expressos, devem reajustar-se a uma atualidade que possa sempre traduzir maior proximidade da realidade. Para assegurar uniformidade à moeda, como padrão de mensuração, escolhe-se uma data-base para expressar todas as contas das demonstrações contábeis publicadas: a data do Balanço Patrimonial.

Estabelece o Princípio da Competência dos Exercícios que as receitas e as despesas devem ser atribuídas aos exercícios de acordo com a real incorrência dos mesmos, isto é, de acordo com a data do fato gerador e não quando são recebidos ou pagos.

O Princípio da Prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do maior para os do Passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o Patrimônio Líquido. A prudência diz respeito na avaliação patrimonial que resulte menor patrimônio líquido. Essa posição conservadora procura defender os usuários das demonstrações contábeis quanto ao valor patrimonial da entidade.

O Conselho Federal de Contabilidade dispõe também sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade, classificando-as em Profissionais e Técnicas. As Normas Profissionais definem regras de exercício profissional e as Normas Técnicas estabelecem conceitos doutrinários, regras e procedimentos aplicados de Contabilidade.