Resumo

É de grande importância que entendamos alguns fatores que podem influenciar a formação e a atuação dos profissionais de TI no mercado. A maioria destes fatores está relacionada à regulamentação desta profissão.

Apesar de não ser uma profissão regulamentada, os cursos superiores de TI devem ser reconhecidos pelo MEC.

O reconhecimento profissional apenas garante o registro e atesta a existência de uma categoria profissional. A regulamentação impede que pessoas não habilitadas exerçam determinado ofício e, com isso, limita o mercado e a geração de emprego.

A regulamentação da profissão associa o conhecimento a uma formação comprovada e resguardada pela Lei, o que pode trazer benefícios para os profissionais e para as pessoas que recorrem a estes para demandar algum tipo de prestação de serviços. A regulamentação impede, por exemplo, que curiosos e pessoas sem capacitação formal ocupem vagas de trabalho de profissionais que se esforçaram intelectualmente e financeiramente por anos para obter uma graduação.

Há mais de 10 anos, tramita no senado um Projeto de Lei (PLS 607/07) que trata da regulamentação dos profissionais de tecnologia da informação. O projeto tem como objetivo facilitar o alcance da qualidade dos softwares produzidos, aumentar a qualificação da mão de obra, manter um padrão nos salários oferecidos de acordo com a qualificação e experiência do profissional.

Apesar de todas as vantagens que poderão ser proporcionadas com a aprovação do PLS 607/07, há alguns aspectos considerados negativos, o que pode fazer com que ele permaneça sem aprovação. São eles:

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