4.4 - Execução dos contratos

O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas firmadas e as normas estabelecidas. Cada uma das partes deverá responder pelas consequências de não execução ou execução parcial do contrato.

Um papel muito importante a ser definido é o do Gestor do Contrato. O Gestor do Contrato deve ser um servidor com capacidade gerencial, técnica e operacional relacionada ao objeto da contratação.

São responsabilidades típicas do Gestor de Contrato:

• Observar o cumprimento das regras estabelecidas no contrato, por parte da contratada.
• Controlar o prazo de vigência do contrato e tomar as ações necessárias para a prorrogação do mesmo.
• Verificar o nível de entrega dos resultados esperados por parte da contratada.
• Tomar nota das ocorrências referentes à execução do contrato.
• Atestar as notas fiscais encaminhadas à área responsável pelo pagamento da contratada.
• Comunicar eventuais irregularidades cometidas pela contratada.
• Acompanhar a execução e o cumprimento do cronograma físico-financeiro por parte da contratada.
• Definir prazos necessários para que a contratada execute eventuais ações corretivas.