A Estratégia Geral de Tecnologia da Informação (EGTI) é um instrumento de gestão do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), que faz o mapeamento da direção da Tecnologia da Informação (TI), definindo o plano estratégico que visa promover a melhoria contínua da gestão e governança de TI, assim como a sustentação da insfraestrutura, além de subsidiar os órgãos do Sistema na elaboração dos Planejamentos de Tecnologia da Informação.
As normas referentes ao Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP são:
| NORMA | OBJETIVO |
|---|---|
| Decreto nº 1.048, de 21 de janeiro de 1994 | Decreto de Criação do SISP. |
| Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011 | Dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal. |
| Decreto nº 6.929/2009 | Estrutura regimental do MP - SLTI - arts. 28 ao 33. |
| Decreto nº 7.174, de 12 de Maio de 2010 | Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União. |
| Resolução nº 1, de 23 de Outubro de 2012 | Aprova a Estratégia Geral de Tecnologia da Informação (EGTI) do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) para o triênio 2013-2015. |
| EGTI 2013 a 2015 | A atual versão da EGTI sinaliza para a busca do amadurecimento institucional do SISP e do fortalecimento da atuação dos órgãos integrantes do sistema na gestão e governança de TI, e destaca como tendência a unificação da tecnologia da informação (TI) com a comunicação (C), gerando, assim, a “TIC”. Além disso, consolida um rico processo de construção colaborativa entre os órgãos integrantes do SISP e torna pública a estratégia do governo federal para a área de TI. |
| Portaria normativa nº 05 de 14 de Julho de 2005 | Institucionaliza os Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - e-PING, no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática – SISP, cria sua Coordenação, definindo a competência de seus integrantes e a forma de atualização das versões do Documento. |
| Portaria nº 03 de 07 de Maio de 2007 | Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática – SISP. |
| Portaria nº 11/SLTI, de 30 de dezembro de 2008 | Estratégia Geral de Tecnologia da Informação 2008. |
| Portaria nº 63/MP, de 27 de março de 2009 | Criação do cargo de Analista de TI. |
| Portaria nº 89/MP, de 23 de abril de 2009 | Regulamenta a gratificação GSISP. |
| Portaria nº 8/SLTI, de 12 de agosto de 2009 | Portaria que orienta transição ao modelo de contratação. |
| Portaria nº 13/SLTI, de 24 de novembro de 2009 | Regimento Interno da Comissão de Coordenação do SISP. |
| Portaria nº 17/MP, de 8 de Janeiro de 2010 | Dispõe sobre as Gratificações Temporárias do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP |
| Organograma MP | Extraído do sítio: www.siorg.redegoverno.gov.br |
| Instrução Normativa nº 2/2008 | Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não. |
| Instrução Normativa nº 3/2009 | Altera a Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008. |
| Instrução Normativa nº 4/SLTI, de 19 de maio de 2008 | Dispõe sobre a contratação de serviços de Tecnologia da Informação; Lei 11.907/2009 – Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras do Poder Executivo Federal – p 3, 56 a 58, 186, 187, e Anexos CLIX e CLX - p. 54. |
| Instrução Normativa nº 01/2009 GSI | Disciplina a Gestão de Segurança da Informação e Comunicações na Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências. |
| Norma Complementar 04/2009 | Estabelece diretrizes para o processo de Gestão de Riscos de Segurança da Informação e Comunicações – GRSIC nos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta – APF. |
| Instrução Normativa nº 01 de 19 de janeiro de 2010 | Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. |
| Instrução Normativa nº 04 de 12 de novembro de 2010 | Dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação; revoga a Instrução Normativa nº 4/SLTI, de 19 de maio de 2008. |
| Instrução Normativa nº 01 de 17 de janeiro de 2011 | Dispõe sobre os procedimentos para o desenvolvimento, a disponibilização e o uso do Software Publico Brasileiro – SPB. |
| Instrução Normativa nº 02 de 14 de fevereiro de 2012 | Altera a Instrução Normativa no 04, de 12 de novembro de 2010. |
| Instrução Normativa N° 4 de 11 de Setembro de 2014 - Dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação e Informática (SISP) do Poder Executivo Federal | Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 2 de janeiro de 2015, quando restará revogada a Instrução Normativa SLTI/MP no 4, de 19 de maio de 2010, e suas alterações. |