Resumo

Com o passar do tempo, a Tecnologia da Informação assumiu um papel fundamental no alcance dos objetivos das organizações. Mais do que uma área de apoio, a TI passou a ter funções de grande importância para o negócio das organizações.

No modelo antigo de contratação adotado pelas instituições da Administração, a prática comum era o agrupamento do conjunto de soluções de TI a serem contratadas em uma única licitação. Com o passar do tempo e a evolução das instituições, dificuldades foram evidenciadas e surgiu a necessidade de criação de um novo modelo que se adequasse a uma nova realidade. São pilares do novo modelo de contratação praticado:

• Planejamento da contratação.
• Parcelamento do objeto.
• Mensuração e pagamento por resultados.
• Avaliação da qualidade do objeto contratado.
• Estruturação dos recursos humanos da TI.
• Boa governança de TI.
• Boa gestão de TI.
• Controle efetivo da gestão contratual.
• Observância da legislação e da jurisprudência.

A contratação de bens e serviços de TI pela Administração é regida por um conjunto de instrumentos legais. Entre eles, destacam-se:

• A Lei nº 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• O Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela Administração Pública Federal.
• A Instrução Normativa N° 4 de 11 de Setembro de 2014 - Dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação e Informática (SISP) do Poder Executivo Federal.