6.4 - Termo de referência ou projeto básico
O Termo de Referência ou Projeto Básico é o artefafo que deve estabelecer os elementos necessários e suficientes que devem caracterizar o objeto da licitação. A Equipe de Planejamento da Contratação é responsável pela elaboração deste artefato.
O Termo de Referência ou Projeto Básico deverá conter:
- A definição do objeto da contratação, de forma precisa, suficiente e clara.
- A justificativa para contratação e descrição da Solução de Tecnologia da Informação.
- A especificação dos requisitos da contratação.
- A definição das responsabilidades da contratante, da contratada e do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços.
- O Modelo de Execução do contrato.
- O Modelo de Gestão do contrato.
- As estimativas de preços da contratação.
- A adequação orçamentária e cronograma físico-financeiro.
- O regime de execução do contrato.
- Os critérios para seleção do fornecedor.
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