A Equipe de Planejamento da Contratação deverá avaliar a viabilidade de:
- Parcelar a Solução de TI a ser contratada, em tantos itens quanto se comprovarem técnica e economicamente viáveis. A decisão de parcelamento ou não da solução deve ser justificada.
- Permitir consórcio ou subcontratação da Solução de Tecnologia da Informação.
A Equipe de Planejamento da Contratação avaliará, ainda, a necessidade de licitações e contratações separadas para os itens que, devido a sua natureza, possam ser divididos em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis.
O Termo de Referência ou Projeto Básico, a critério da Área Requisitante da Solução ou da Área de Tecnologia da Informação, poderá ser disponibilizado em consulta ou audiência pública, a fim de avaliar a completude e a coerência da especificação dos requisitos, a adequação e a exequibilidade dos critérios de aceitação.
O Termo de Referência ou Projeto Básico será assinado pela Equipe de Planejamento da Contratação e aprovado pela autoridade competente.
Copyright © 2016 AIEC.