1 - Visão geral dos artefatos elaborados

De acordo com a Lei 8.666/1993 e o Decreto 2.271/1997, o processo de planejamento de contratação de soluções em TI deve gerar, pelo menos, os seguintes artefatos:

• Estudos Técnicos Preliminares (Lei 8.666/1993, art. 6, inciso IV).
• Plano de Trabalho (para contratações de serivços, conforme Decreto 2.271/1997, art. 2).
• Termo de Referência ou Projeto Básico (Lei 8.666/1993, art.7, inciso I, §§ 6º e 9º.

A figura abaixo apresenta os artefatos citados e as informações de destaque dos mesmos:

Estudos Técnicos Preliminares		Plano de Trabalho (contratação de serviços)		Termo de Referência ou Projeto Básico
Necessidade da Contratação Alinhamento entre a contratação e os planos do órgão governante superior, do órgão e de TI do órgão Requisitos da contratação Relação entre a demanda prevista e a quantidade de cada item Levantamento de mercado Justificativas da escolha do tipo de solução a contratar Estimativas preliminares de preços Descrição da solução de TI como um todo Justificativas para o parcelamento ou não da solução Resultados pretendidos Providências para a adequação do ambiente do órgão Análise de risco Declaração de viabilidade ou não da contratação		Necessidade da solução de TI Relação entre a demanda prevista e a quantidade de cada item Demonstrativo de resultados a serem alcançados em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis		Definição do objeto Fundamentos da contratação Descrição da solução de TI Requisitos da Contratação Modelo de execução da contratação Modelo de gestão do contrato Forma de seleção do fornecedor Critérios de seleção do fornecedor Estimativas de preços Adequação orçamentária