2 - Estudos técnicos preliminares

A elaboração dos estudos técnicos preliminares constitui o planejamento preliminar da contratação. Os objetivos dos estudos técnicos preliminares são:

Assegurar a viabilidade técnica da contratação, bem como o tratamento do seu impacto ambiental.
Prover base para o Termo de Referência ou Projeto Básico, elaborado somente quando a contratação é considerada viável.
Prover base para o Plano de Trabalho, quando da contratação de serviços de TI.

De acordo com a Lei 8.666, art. 6, inciso IV, a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares é obrigatória.

Os Estudos Técnicos Preliminares vão permitir que o gestor público avalie se o órgão deve ou não prosseguir com a contratação da solução de TI. Sem elaborar este artefato, o órgão corre o risco de investir em uma contratação que não vai dar bons resultados.

Os elementos que constam do artefato Estudos Técnicos Preliminares possuem forte ligação com o negócio a ser suportado pela solução de TI. Participam do processo de elaboração:

Os representantes da área requisitante da solução de TI.
Os representantes da área de TI.

Em função de seu objetivo, podemos dizer que os Estudos Técnicos Preliminares se assemelham ao artefato bastante utilizado no mercado privado conhecido como Business Case.