2 - Termo de referência ou projeto básico

De acordo com a Instrução Normativa SLTI Nº 04/2014 o Termo de Referência ou Projeto Básico será elaborado pela Equipe de Planejamento da Contratação a partir do Estudo Técnico Preliminar da Contratação.

A aprovação dos Estudos Técnicos Preliminares indicam que há declaração formal da viabilidade da contratação.

O Termo de Referência ou Projeto Básico deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:

  1. A definição do objeto da contratação.
  2. A justificativa para contratação e descrição da Solução de Tecnologia da Informação.
  3. A especificação dos requisitos da contratação.
  4. A definição das responsabilidades da contratante, da contratada e do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços, quando aplicável.
  5. O Modelo de Execução do contrato.
  6. O Modelo de Gestão do contrato.
  7. As estimativas de preços da contratação.
  8. A adequação orçamentária e cronograma físico-financeiro.
  9. O regime de execução do contrato.
  10. Os critérios para seleção do fornecedor.
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