Document

2.7 - Forma de seleção do fornecedor

Consiste na descrição de como fornecedor será escolhido:

Por licitação.
Por contratação direta (dispensa ou inexigibilidade de licitação).

São informações de compõem a seleção do fornecedor:

As justificativas do tipo e da modalidade de licitação escolhidos ou da contratação direta.
A caracterização do bem ou serviço como comum ou não.

Bens e serviços comuns são usuais no mercado; os que são normalmente encontrados. Para identificar um objeto comum é necessário observar o mercado fornecedor do objeto em relação aos requisitos desejados pela contratante.

Vale destacar que o Acórdão nº 2.471/2008 – TCU – Plenário estabelece no item 9.2.2 que “Devido à padronização existente no mercado, os bens e serviços de tecnologia da informação geralmente atendem a protocolos, métodos e técnicas preestabelecidos e conhecidos e a padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais no mercado. Logo, via de regra, esses bens e serviços devem ser considerados comuns para fins de utilização da modalidade Pregão (Lei nº 10.520/2002, art. 1º).”

O Decreto nº 7.174/2010, no seu art. 9º, §2, apresenta a seguinte definição para bens e serviços comuns:

“Será considerado comum o bem ou serviço cuja especificação estabelecer padrão objetivo de desempenho e qualidade e for capaz de ser atendida por vários fornecedores, ainda que existam outras soluções disponíveis no mercado.”