Resumo

A Instrução Normativa SLTI Nº 04/2014 trata do processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP do Poder Executivo Federal. De acordo com a respectiva norma, as contratações de soluções de TI deverão seguir três fases:

• Planejamento da Contratação.
• Seleção do Fornecedor.
• Gestão do Contrato.

No contexto das contratações de soluções de TI, o Termo de Referência ou Projeto Básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a solução de TI, ou os serviços que são objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental da solução de TI a ser contratada, e que possibilite a avaliação do custo do serviço e a definição dos métodos e do prazo de execução.

O Termo de Referência ou Projeto Básico deverá conter, minimamente, as seguintes informações:

• A definição do objeto da contratação.
• A justificativa para contratação e descrição da Solução de Tecnologia da Informação.
• A especificação dos requisitos da contratação.
• A definição das responsabilidades da contratante, da contratada e do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços, quando aplicável.
• O Modelo de Execução do contrato.
• O Modelo de Gestão do contrato.
• As estimativas de preços da contratação.
• A adequação orçamentária e cronograma físico-financeiro.
• O regime de execução do contrato.
• Os critérios para seleção do fornecedor.