Falar de direitos humanos não se limita a um fator princípio-lógico ou moral, mas, sobretudo, é um tema social de interesse de toda uma coletividade.
Os direitos humanos e as garantias individuais correspondem a uma série de objetivos e metas que uma sociedade-cidadã precisa buscar. Ligada a uma questão humanitária, falar de direitos humanos é uma obrigação ético-jurídica do indivíduo como ser social.
Na questão jurídica, os direitos humanos e as garantias individuais são resguardados e protegidos pelo poder judiciário, na questão ética envolve um rol de fatores morais o seu cumprimento e exercício por parte da população envolvida.
No que diz respeito ao Estado como protetor das garantias individuais do cidadão, deve-se observar quais formas serão adotadas para que a coletividade tenha acesso a suas garantias.