4 - Ética e dignidade humana

A dignidade humana não pode ser medida e é em decorrência disso que a ética não valora dignidade humana, e sim a moral. A dignidade humana é inerente ao indivíduo, não importa, como já dissemos, se este indivíduo é criminoso ou não, todo ser humano possui dignidade humana.

Não há, do ponto de vista ético, para o direito, uma balança de merecimento de direitos. Nenhum ser humano merece mais ou menos direitos, todos merecem em igual valor, peso e medida. No direito, não há a prerrogativa da escolha no que tange a sua aplicação, ou seja, não se escolhe se vai ou não ser aplicada determinada garantia, porque se é condicional, direito não é condição, direito é direito.