3 - A pirataria e a descriminalização da pirataria na era da informação

Esse tema tem como proposta levantar uma discussão acerca da descriminalização da pirataria de artigos culturais. Tema esse debatido no âmbito jurídico-ético, cujos reflexos éticos repercutem de maneira considerável na esfera social, uma vez que a pirataria é uma realidade presente e muito próxima de todo homem médio e seus efeitos deveriam ser de interesse da sociedade como um todo.

O debate a respeito ainda é tímido, pois os efeitos da pirataria na sociedade vêm sendo tratados ao longo das décadas de forma discreta e sem maiores elucidações.

No Brasil, bem como em outros países, a conduta criminosa da pirataria é tratada da mesma maneira de outros tipos penais, por exemplo, o tipo penal de crime de falsificação de medicamentos, isto é, se discute a falsificação de remédios de forma idêntica à reprodução de vídeos, livros e músicas para uso próprio e/ou sem fins lucrativos, quando na realidade são problemas distintos.

A discussão busca também, no aspecto ético-social, atentar ao debate sobre políticas públicas no que diz respeito à cultura de acesso.