Apesar de o tema ser controverso e pouquíssimo discutido na seara ético-jurídica, este estudo busca analisar e levantar a questão da descriminalização da pirataria sob uma óptica mais crítica, conforme foi exposta ao longo do módulo, além, é claro, de observar com a devida atenção o direito à propriedade privada, bem como ao direito público.
Também se deve considerar que a aquisição e as relações de consumo não se restringem apenas ao ato de usufruir, mas como uma imensidão de exercícios do poder conhecer, do acesso, da escolha, da opção, de um modo geral, pois o acesso aos bens culturais estimula a participação do homem não apenas como o objeto do meio, mas como o fim participativo social do mesmo, pois preenche as escuridões do intelecto, da ausência de tantas outras políticas de acesso, o acesso a bens culturais é um papel social de inclusão.