Prosseguindo, após a lei 496/1898, outras leis vieram com o intuito de proteger e legislar acerca da autoria intelectual da obra, como o código civil brasileiro de 1916, que também discriminou a produção autoral intelectual entre científica, artística e literária, o que perdurou até o advento da lei 5988 de dezembro de 1973, sendo substituída pela lei 9610/1998 e por fim, a lei 12853/2013, que vigora até hoje. Saiba+