3 - Do registro autoral

Registro autoral é a verificação da autoria. Através do registro, se impede que terceiros utilizem obras que não lhe pertencem para quaisquer tipos de fins sem a autorização do titular da obra.

O registro autoral também é quem determina o que é direito moral, bem como o que vem a ser direito patrimonial dentro da obra autoral.

Também é responsável pela proteção ao autor da obra por meio de regras estabelecidas em lei, além de contar com o EDA - Escritório de Direitos Autorais, que gerencia os proventos da criação da obra intelectual. O Escritório de Direitos Autorais é responsabilidade da Fundação Biblioteca Nacional, localizada em Brasília-DF.