Conforme o artigo 41 da Lei, os direitos patrimoniais do autor durarão setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao do seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil. Porém, cabe frisar que caso não haja herdeiros na linha de sucessão, a obra cairá em domínio público na data de falecimento do autor da obra.

A proteção patrimonial dos direitos autorais, bem como a sua proteção moral, nos remete a um fator social importante no ensino da ética, uma vez que em nada tem a ver ou se assemelha com a ética e muito menos com a moral, a reutilização ou utilização indevida de autoria intelectual a qual não se aponte e qualifique o autor da obra.

Essa proteção e distinção dos direitos de autoria intelectual devem prevalecer em razão da apropriação indevida a título de méritos ou até mesmo da comercialização sem a regulação adotada na lei para a proteção do autor.