1 - Sanções cíveis e penais na Lei de Direitos Autorais e na Lei de Software
Estudar direitos autorais é um estímulo moderno e atual no ciberespaço, uma vez que tratar de direitos autorais aborda muito a questão das políticas de acesso, conforme vimos em módulos anteriores.
Importante destacar também que o estudo sobre direitos autorais não pode esquecer os aspectos econômicos e privados, para que a prevalência do direito de acesso seja um benefício à sociedade, bem como a proteção da produção intelectual seja um direito do indivíduo.
Não raro surgem artistas que criam ou produtores que descobrem e veiculam determinada matéria sem quaisquer objetivos financeiros, no entanto, a preservação da produção intelectual deverá ser mantida íntegra independente do seu papel social.
Ao tratar de preservação de direitos nós penetramos na seara regulamentadora e protetiva desses direitos e lá também é possível perceber que a proteção aos direitos autorais não se resume ao plágio, mesmo porque a utilização de obra de terceiros sem a devida permissão envolve uma série de vertentes, como obras literárias, musicais, teatrais, jogos eletrônicos, filmografias etc. e ela não se resume necessariamente apenas no uso próprio da obra.