2 - A ética e o direito do consumidor no comércio eletrônico de bens e serviços

Com o avanço tecnológico e a facilidade na comercialização de bens e serviços por meio de apenas um clique no computador, celular, tablet etc., houve a necessidade de observar a legislação nesse segmento, para que a prática adotada fora do mercado físico, ou seja, no mercado virtual, pudesse ser regulada de forma que não prejudicasse o consumidor.

Observando as relações de consumo no campo virtual há uma certa distinção entre as relações de consumo no campo físico. Inclusive no Direito do Consumidor a troca do produto sem defeito não é regulada pela relação de consumo em plano físico, mas no virtual. Veja um exemplo.

As lojas físicas no Brasil adotam essa prática costumeira de troca de mercadoria e criam prazos entre si sem qualquer tipo de obrigação legislativa; elas o fazem por mérito e segurança ao consumidor.

Já no mundo virtual de comercialização de bens e serviços há a obrigação legislativa que garante ao consumidor a desistência do produto em até sete dias, inclusive se o produto não apresentar defeito.